Licitação de 441 imóveis termina nesta sexta-feira 

A prefeitura de Ribeirão Preto vai encerrar nesta sexta-feira, 1º de março, a licitação (chamamento público número 06/2023) para selecionar empresas interessadas na construção de 441 unidades habitacionais populares, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do governo federal.  
 
As empresas interessadas podem enviar as propostas até as 8h45 e os envelopes serão abertos no mesmo dia, a partir das nove horas, na Secretaria Municipal de Administração. Os apartamentos serão construídos no Jardim Antônio Palocci, na Zona Leste, e no Jardim Eugênio Mendes Lopes, na região Oeste. 
 
São destinados à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, ou seja, para famílias que antes da correção do piso salarial nacional deste ano tinham renda mensal de dois salários mínimos: R$ 2.640. Com a correção retroativa a 1º de janeiro, o valor deverá subir para R$ 2.824. 
 
Duas áreas onde os imóveis serão construídos estão localizadas no Jardim Professor Antônio Palocci. A primeira fica na rua José Pereira dos Santos nº 121 e tem 6.472,91 metros quadrados. A segunda está localizada à rua Francisco Izidoro da Silva nº 169. Conta com 9.024,32 m².  
 
Já a terceira fica no Conjunto Habitacional Jardim Eugênio Mendes Lopes, na rua Professor André Ricciardi, e tem 151 8.059,07 m². Na área da José Pereira dos Santos serão feitos 121 apartamentos com custo estimado de R$ 18.634.000.  
 
Já no terreno da Francisco Izidoro da Silva serão construídos 169 apartamentos, obra orçada em R$ 26.026.000. Na área da Professor André Ricciardi serão mais 151 unidades habitacionais, com investimento R$ 23.254.000.  
 
Cada apartamento, segundo o Minha Casa, Minha Vida, terá custo máximo de R$ 154.000.  Em 22 de dezembro do ano passado, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou as leis complementares números 3.211 e 3.212/2023 autorizando a doação das áreas públicas destinadas à construção de unidades habitacionais do programa. 
 
As leis também autorizam a isenção tributária para os beneficiários que forem contemplados com as moradias populares, por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).  
 
As áreas foram doadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela gestão e pela operacionalização do PMCMV. A cidade de Ribeirão conseguiu aprovar três projetos pelo programa.