Marcelo Godoy (AE)
As polícias estaduais encolheram no Brasil. O número de policiais militares diminuiu 6,8% no país – em São Paulo, caiu 8,9% – entre 2013 e 2023. Já as Polícias Civil e peritos tiveram redução de 2% em seu efetivo no mesmo período. O Brasil tem hoje 404.871 policiais militares e 95.908 civis, além de 17.991 peritos criminais.
Há uma década, havia 30 mil PMs a mais no país – eles eram 434,5 mil, número já então inferior ao efetivo previsto pelos Estados, que é de 584.462. Ou seja, o Brasil tem atualmente apenas 69,3% das vagas existentes para PMs preenchidas.
Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e fazem parte da pesquisa inédita Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil. O estudo mostra ainda que os policiais ganham salários, em média, de R$ 9 mil, quase o dobro do restante do funcionalismo – cerca de R$ 5 mil.
As folhas de ativos e inativos da Segurança Pública respondem por 23% do total de gastos dos Estados com pessoal. O salário médio dos inativos é ainda maior: R$ 11 mil ante R$ 6 mil para as demais carreiras do funcionalismo. E 33 mil dos 739 mil policiais e guardas do país (5,4%) receberam salários acima do teto do funcionalismo em 2023 (R$ 39.293). Ou seja, falta polícia, mas não falta salário. E há pouco espaço fiscal para se reverter o quadro.
“O modelo de segurança pública inviabiliza por completo qualquer ideia de aumento de efetivos em razão dos custos fiscais e previdenciários e acaba sendo perverso com os próprios policiais ao gerar distorções dentro das carreiras, com desvios de função demasiados, retirando homens da atividade fim”, disse Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“O sistema custa caro e é ineficiente, o que faz a população ser cada vez mais refém da insegurança e do medo”, afirmou ele. O fenômeno que atinge as PMs também é observado nas Polícias Civis. Seus efetivos fixados no país chegam a 151 mil, mas só 95.908 vagas estão preenchidas (63,5%).
De 2013 para 2023, as unidades da federação que tiveram a menor redução mais preocupantes desses efetivos foram Rondônia (30,6%) e Rio (25,3%).Em São Paulo, delegados, agentes, investigadores, escrivães, carcereiros e os peritos criminais somavam 32.278 integrantes em 2013. Hoje estão reduzidos a 25.980.
A consequência é o fechamento de plantões policiais – delegacias que funcionavam 24 horas passaram a ter expediente diurno –, delegados passaram a responder por mais de uma cidade para conduzir inquéritos e prisões em flagrante no Interior, com o acúmulo de inquéritos e baixas taxas de esclarecimentos de delitos – só 0,5% dos roubos de celulares de autoria desconhecida são esclarecidos na cidade de São Paulo.
Entre as polícias que encolheram de tamanho, o caso mais grave é a da PM do Distrito Federal, que teve 31% de seu efetivo reduzido em dez anos. Ao todo, existem 1.623 agências de segurança pública no país, sendo 86 Polícias Federais, Penais, Civis e Militares, 25 Corpos de Bombeiros, 17 Perícias Técnicas e 1.495 Guardas Municipais. Ao todo, elas empregam 786 mil profissionais no país.
Outro fator que estaria prejudicando a ação das Polícias Civis seria o contínuo envelhecimento de seus quadros. Em 2022, segundo os dados levantados pelo FBSP, só 3,1% dos delegados de polícia do Brasil tinham até um ano de ingresso na carreira, enquanto 32,6% já tinham de 11 a 20 anos e 16,9% mais de 26 anos.
“Olhando especificamente para as Unidades da Federação, é possível notar que a diferença geracional é ainda maior. Nos Estados da Paraíba e de São Paulo, os 34,6% dos delegados possuem mais de 26 anos de carreira, sendo que, na Paraíba, 32,9% têm mais de 30 anos na instituição”, afirmaram os pesquisadores.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, que tem o maior efetivo do País, disse, em nota, que “a recomposição e valorização do efetivo policial são prioridades da pasta, que reconhece o atual déficit da Polícia Militar, que se encontra em 14,9%, e o da Polícia Civil, que está em 35%”.
A pasta destaca, ainda, concursos para preencher doze mil vagas em diversas carreiras policiais (5,6 mil foram autorizadas na gestão), em andamento. Com os concursos e a formação de 4.689 novos policiais, que serão empossados nesta gestão, a previsão é de que o déficit seja reduzido para 8,7% na PM e 17,5% para a Polícia Civil.
O atual governo ainda ressalta o “reajuste salarial médio de 20,2%, acima da inflação de 4,65% no acumulado segundo IPCA, considerado um feito inédito para um primeiro ano de gestão entre as administrações paulistas mais recentes”. (Colaborou Caio Possati)