A Câmara de Ribeirão Preto aprovou projeto de lei que cria, na rede municipal de saúde, o sistema de teleconsulta para atender usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação ocorreu na sessão de quinta-feira, 22 de fevereiro. Foram 15 votos favoráveis.
Segundo o autor do projeto, vereador Elizeu Rocha (PP), a proposta representa um grande avanço no reconhecimento dos direitos ao bem-estar social de importante parcela da população e “certamente desafogará as agendas médicas da rede pública municipal”, afirma.
Em 28 de dezembro de 2022, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei que autorizou e regulamentou a prática da telessaúde em todo o Brasil. Na época, o Ministério da Saúde, afirmou que a medida iria possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.
Com a sanção, a telessaúde passou a ser permitida desde que obedecendo a algumas determinações, como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso recuse o atendimento virtual, o presencial deverá ser garantido por profissional da área.
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