Relator pede cadeia para Barquet Miguel

O ministro Alexandre de Moraes, relator de todos os processos envolvendo os atos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro do ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do corretor de imóveis e advogado Barquet Miguel Júnior, de Ribeirão Preto, a 14 anos de prisão, sendo doze anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia–multa no valor de um terço do salário mínimo, totalizando R$ 4.706,60.  
 
Moraes também condenou o corretor ao pagamento de multa – solidária com outros 14 réus desta ação e dos demais acusados – no valor total de R$ 30 milhões. No voto, publicado no plenário virtual do STF nesta sexta-feira., 23 de fevereiro, o relator pede a condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. 
 
A denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República.  “O conjunto probatório acostado aos autos corrobora que, na linha da fala do próprio réu por ocasião de sua prisão em flagrante, estava na Capital Federal no dia 08/01/2023 para participar de manifestação de apoio a uma intervenção militar”, argumentou Moraes. Na época, as sedes dos Três Poderes – STF, Palácio do Planalto e Congresso nacional – foram invadidas e depredadas. 
 
A advogada de defesa de Miguel Junior, Rannie Karlla Ramos Lima Monteiro, disse à EPTV Ribeirão que a condenação foi injusta porque Barquet Miguel Junior não quebrou nada e só estava no Palácio do Planalto por conta de gás que o helicóptero da Polícia Federal soltou no dia dos atos. Disse também que, em caso de condenação, vai recorrer da sentença. 
 
O julgamento do corretor e advogado será realizado no plenário virtual até as 23h590 da próxima sexta-feira, 1º de março, por onze ministros. Assim como no caso da advogada Nara Faustino de Menezes, de Ribeirão Preto, e da veterinária Ana Carolina Isique Guardiéria Brendolan, de Guariba, o STF determinou a obtenção de imagens de vídeos, além de laudos sobre o celular do réu referentes às conversas, mensagens e dados de geolocalização.  
 
Além disso, realizou o interrogatório do investigado e ouviu testemunhas.A defesa do corretor de imóveis alegou incompetência do STF em julgar o caso, falta de cumprimento de princípios do devido processo legal, ausência de provas e de condutas atribuídas especificamente contra o advogado de Ribeirão Preto. Diz que testemunhas não reconheceram o réu e que elçe não teve conduta violenta. 
 
Barquet Miguel Júnior é acusado pela Procuradoria-Geral da República pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio tombado da União, os mesmo que condenaram Nara Faustin.  
 
As penas propostas por Moraes aos 15 réus em julgamento variam de 12 a 17 anos de prisão. Em depoimento no ano passado, o corretor de imóveis negou participação nas ações de depredação das sedes dos Três Poderes. Atualmente, responde ao processo em liberdade.  
 
Na terça-feira (20), o STF condenou a advogada Nara Faustino de Menezes a 17 anos de prisão e a veterinária Ana Carolina Isique Guardiéria Brendolan a 14 anos. Outros 13 rérus também foram condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, em Brasília. Ambas negam ter depredado prédios públicos. As defesas vão recorrer 
 
Assim como os outros condenados, todos os 15 réus também foram condenados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Todos os condenados até o momento integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. 
 
O ministro Alexandre de Moraes condenou Ana Carolina por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro anos e seis meses de reclusão) e golpe de Estado (cinco anos de reclusão. Também condenou a veterinára por dano qualificado (um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa), deterioração do patrimônio tombado (um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa) e associação criminosa armada (um ano e seis meses de reclusão). 
 
Além disso, a veterinária Ana Carolina Isique Guardiéria Brendolan foi condenada ao pagamento de 100 dias-multa e à participação no pagamento da indenização de R$ 30 milhões, a título de danos morais coletivos, por parte de todos os acusados. 
 
Balanço – O Supremo Tribunal Federal já condenou 86 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Todos também foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Todos até o momento integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos.