O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou o projeto de lei de Sergio Zerbinato (PSB) que cria o Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) via Whatsapp para solicitação e acompanhamento dos serviços realizados pela prefeitura de Ribeirão Preto. A proposta havia sido aprovada na Câmara de Vereadores, na sessão de 7 de dezembro.
A prefeitura justifica o veto argumentando que o projeto trata de matéria de competência exclusiva do Executivo e tem vício de iniciativa, já que cabe ao prefeito a organização e o funcionamento da administração municipal, como a edição de atos e normas de planejamento, direção e organização. O veto será levado à votação no Legislativo, que pode acatá-lo ou rejeitá-lo.
A proposta estabelece que o atendimento será automático ao enviar uma mensagem para o Whatsapp cadastrado, via chatboot. O programa de computador usa inteligência artificial (IA) e processamento de linguagem natural (NPL) para entender as dúvidas do cliente e automatizar as respostas a elas, simulando uma conversa humana.
As mensagens deverão ser encaminhadas para uma central de atendimento, que fará o tratamento e encaminhamento às respectivas secretárias para execução. Todo acompanhamento será realizado por um único protocolo, pelo qual o munícipe poderá acompanhar o andamento da demanda, também via Whatsapp.
As mensagens serão encaminhadas para uma central de atendimento, que fará o encaminhamento das demandas para as respectivas secretarias. Todos os dados disponibilizados serão tratados com a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – lei federal nº 13.853.
Atualmente, a prefeitura de Ribeirão Preto disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM), através do telefone 156, e também por meio do portal da prefeitura (www.ribeiraopreto.sp.gov.br), no qual o munícipe pode solicitar serviços relacionados à administração municipal.
Porém, segundo o autor do projeto de lei, são frequentes as reclamações de munícipes quanto à demora no atendimento via telefone, e a dificuldade com a interface do sistema no site, principalmente entre a população com menos afinidade com tecnologia, ou acesso à aparelhos modernos de celulares, ou desktops.
“O serviço vem para se integrar aos outros dois já existentes, sendo mais uma ferramenta à disposição da população. Outro ponto importante é o conceito de governo eletrônico, que é o oferecimento de serviços online para facilitar a interação dos cidadãos com o governo, como votação eletrônica, acesso a informações públicas e acesso á serviços”, diz parte da justificativa do projeto.