Vereadores aprovam socorro ao Regatas

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de quinta-feira, 1º de fevereiro, em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que beneficia o Clube de Regatas de Ribeirão Preto. Depois de sancionada, a lei transformará toda a extensão entre o quilômetro 320 da Rodovia Candido Portinari (SP-334) até a Estação de Tratamento de Esgoto Caiçara, às margens do Rio Pardo, em área urbana consolidada (AUC).  
 
Foram 21 votos a favor a apenas um contrário, de Luis França (PSB). O vereador argumenta que votou contra pensando na vida do povo de Ribeirão Preto. Isso porque, segundo ele, proposta abre precedentes para novas construções às margens do Rio Pardo. A votação definitiva do projeto será realizada na sessão de terça-feira (6). 
 
O Clube de Regatas de Ribeirão Preto, na margem do Rio Pardo, está tentando reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a demolição e a desocupação de toda estrutura do clube localizada a menos de 100 metros de distância do rio.  
 
A decisão foi expedida em julgamento de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) por descumprimento da legislação que estabelece as Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas no Código Ambiental Brasileiro. 
 
Em março do ano passado, um recurso extraordinário com agravo, impetrado pelo clube no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sentença do TRF-3, foi denegado. Ou seja, rejeitado. O julgamento teve como relator o ministro André Mendonça. 
 
Fundado em 1933, o Clube de Regatas sempre ocupou as margens do Rio Pardo e em 1997 foi alvo de outra ação sobre o assunto.  Na época, em primeira e segunda instâncias, teve decisões favoráveis fundamentadas na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, peça do Plano Diretor da cidade.  
 
Essa decisão foi questionada nesta nova ação civil pública.  Com 403.319,14 metros quadrados, sete mil associados – número que corresponde a cerca de 30 mil usuários, entre titulares e seus dependentes –, o Clube de Regatas tem 300 funcionários diretos. 
 
O presidente do Regatas, Hermínio Scuro Filho, informou ao Tribuna que o clube está em uma área urbana de ocupação consolidada e cumpre toda legislação de preservação ambiental. Cita, por exemplo, o plantio e preservação de árvores e das encostas das margens do rio, além de tratar todo esg
oto produzido pelo clube. 
 
O Regatas remonta a uma época em que um grupo de atletas, movidos pelo espírito desportivo, utilizava as águas do Pardo para a prática do remo, culminando na fundação do clube. Desde então, o espaço evoluiu, transformando-se no mais importante da cidade, com uma área significativa de 403.319,14 Metros quadrados. 
 
Patrimônio imaterial – Um projeto de lei protocolado na Câmara, ainda na quinta-freira, pretende transformar o Clube de Regatas patrimônio cultural imaterial do povo ribeirão-pretano. A proposta é do vereador Franco Ferro (PRTB) e tem o objetivo de ampliar os mecanismos legais para a preservação do espaço. 
 
“O Clube de Regatas de Ribeirão Preto tornou-se um ponto de encontro e referência para a comunidade, desempenhando um papel crucial na promoção da cultura, do esporte e do convívio social. A declaração como Patrimônio Cultural Imaterial é, portanto, uma forma de reconhecer e preservar sua relevância histórica e cultural para as gerações presentes e futuras”, diz parte da Justificativa. O projeto ainda não tem data para ser votado. 
 
A sessão de quinta-feira foi a primeira a ser presidida pelo novo presidente do Legislativo, Isaac Antunes (PL). A Mesa Diretora conta ainda com o primeiro vice-presidente Franco Ferro (PRTB), o segundo vice Paulo Modas (União Brasil), o primeiro-secretário Jean Corauci (PSB) e o segundo-secretário, Lincoln Fernandes (PDT)