José Eugenio Kaça *
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“A escola republicana é aquela que se organiza para cumprir um projeto de nação, não apenas para cumprir o projeto customizado para cada indivíduo. Vamos ver o que é isso. Basta, no fundo, cumprir a Constituição, articulando os objetivos da aprendizagem ao projeto de país, por meio de um currículo coerente”. O capítulo Educação da Constituição brasileira é quase que totalmente dedicado a educação básica tamanho é sua importância, pois alicerça as bases de uma Nação. No entanto, a educação básica mesmo estando amparada pela Constituição e pela concepção republicana sofre há séculos com a segregação, que coloca em lados opostos os filhos dos ricos e os filhos dos pobres, portanto, descumprindo os preceitos republicanos e afrontando a Carta Magna.
Falar que o Brasil têm os maiores teóricos da educação básica do mundo é chover no molhado. É muito triste ver que temos todas as condições de ser uma Nação evoluída tanto tecnologicamente como humanisticamente, mas para isso acontecer a educação básica pública precisaria andar em consonância com os preceitos republicanos e com máximo respeito a Constituição. A segregação educacional faz parte de um projeto de Estado, que não permiti que todos tenham acesso a uma educação de qualidade. Os projetos educacionais na sua maioria não pensam no povo, e não focalizam na construção da Nação. Há quanto tempo se discute uma educação integral e de tempo integral, com edificações modernas, com todos os equipamentos pedagógicos funcionando adequadamente, ao invés de salas de aulas, que mais parecem selas de aulas, laboratórios onde os educandos possam aprender praticando, onde a solidariedade seja o alicerce da cidadania.
Os projetos mirabolantes, só funcionam no papel e na cabeça dos pernósticos, que não levam em conta os preceitos republicanos e nem o cumprimento da Constituição. Tudo é feito no improviso, aos trancos e barrancos. No Estado de São Paulo, o mais rico do Brasil a educação básica anda de lado, e faz tempo que é assim. Houve um período no final do século passado, em que a Secretaria de Educação do Estado, para resolver a falta de vagas na rede estadual, criou cinco turnos ininterruptos de três horas, das sete da manhã às dez da noite, coisa de gente sem escrúpulos. Os estudos mostram que a educação básica precisa de professores bem preparados, bem remunerados, que os Projetos Políticos Pedagógicos sejam construídos de maneira coletiva, ouvindo todos os envolvidos, principalmente os educandos que são os principais interessados.
No entanto, os projetos governamentais para a educação básica vão de encontro a qualidade desejada, descumprindo a legislação em vigor. Em 2012, o governo de São Paulo criou o PEI (Programa de Ensino Integral), com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas, oferecendo uma jornada ampliada para jovens que vivem em áreas com alta vulnerabilidade social. Mas como sempre acontece vão empurrando com a barriga, e depois doze anos, o projeto ainda não foi implantado em todas as escolas. Em 2022, a Secretaria de Educação estadual, apresentou um novo Projeto, onde os educandos seriam os protagonistas do seu aprendizado, que seria uma escola mais humana e solidária, mas não houve uma capacitação de todos os envolvidos (professores, familiares, funcionários e educandos) para que o projeto decolasse, e aos poucos os velhos comportamentos voltaram, e ainda pior que antes.
A burrocracia estatal vai matando aos poucos a criatividade de professores, dirigentes, funcionários e alunos, deixando um ambiente tóxico, que nada tem a ver com a proposta inicial. A capacitação dos professores, fundamental para se ter uma educação de qualidade – ficou em terceiro plano. O inicio do ano letivo na rede estadual até agora é uma incógnita, pois não há professores suficientes, e como sempre acontece nestas ocasiões a solução beira a delinquência intelectual. Estão contratando para dar aulas professores que ainda não terminaram a graduação, mas isso não tem problema – afinal são os filhos dos pobres, que vivem em locais de alta vulnerabilidade social, a maioria com déficit de atenção, e segundo eles com baixa cognição, mas são estes descamisados e inferiorizados que pagam a conta e o luxo dessa gente, e por ironia não levam a mercadoria. Até quando vamos suportar o descumprimento dos preceitos republicanos e o descaso com a nossa Carta Magna!
* Pedagogo, líder comunitário e ex-conselheiro da Educação
O não cumprimento das leis mata o projeto de Nação!
