Um ano e meio após ter sido sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), a lei municipal número 14.704/2022, que autoriza os taxistas da cidade a divulgar anúncios publicitários nos veículos, ainda não teve adesão. Sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 22 de junho de 2022, a legislação alterou a Lei Cidade Limpa (nº 12.730/20212), permitindo a veiculação deste tipo de anúncio nos taxis e nos ônibus do transporte coletivo.
A RP Mobi, empresa municipal responsável pelo trânsito e o transporte público em Ribeirão Preto, não havia recebido nenhum pedido formal ou solicitação de taxistas para análise e aprovação até esta segunda-feira, 12 de janeiro, Quando a lei foi aprovada, a prefeitura argumentou que a liberação da publicidade nos táxis propiciará um potencial aumento de renda para os motoristas.
Ressaltou que eles poderiam obter renda extra com a venda de anúncios em seus veículos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Condutores Taxistas Autônomos de Veículos Rodoviários de Ribeirão Preto, José Rodolfo Rodrigues, a lei é importante para os taxistas, mas eles ainda estão analisando como viabilizar a publicidade em seus veículos.
Somente após este processo os taxistas deverão fazer a adesão. Atualmente Ribeirão Preto tem 379 taxistas credenciados, 283 motoristas auxiliares, 38 pontos de estacionamentos e 15 extensões (local de estacionamento auxiliar subordinado a um ponto).
Frota de ônibus – Em relação à publicidade nos ônibus, a RP Mobi afirma que o assunto só será tratado após a conclusão do processo de renovação da frota, previsto para terminar no final do ano. Hoje são 350 ônibus e 117 linhas, aproximadamente, mas o total de linhas e veículos deverá diminuir até o final de 2024, passando a ter 306.
Quando da aprovação da lei, a prefeitura argumentou que a liberação da publicidade reduziria a pressão sobre a tarifa de transporte público de passageiros na medida em que aumentaria as possibilidades de receitas acessórias para o Consórcio PróUrbano, concessionário do transporte público na cidade.