A Divisão de Bem-Estar Animal, ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, trabalha pela conscientização da população sobre a guarda responsável de animais de médio e grande porte, soltos em vias públicas. A medida tem como objetivo garantir a segurança da população, evitando acidentes de trânsito e preservando a integridade desses animais.
A secretaria mantém convênio com empresa terceirizada especializada no recolhimento desses animais. No ano passado, foram recolhidos 151 animais de médio e grande porte soltos em vias públicas, como caprinos, suínos, ovinos, bovinos e equinos, cerca de doze por mês, um a cada 60 horas, número semelhante aos 150 recolhidos em 2022, uma mais e aumento de 0,67%. Foram 60 somente no segundo semestre de 2023.
A Divisão de Bem-Estar Animal alerta sobre a importância de denúncias feitas pela população. “Os animais são capturados quando soltos em vias e logradouros da cidade, praças e muitas vezes encontrados em situação de maus-tratos”, afirma Guilherme Caniceiro, chefe da DBEA.
“Os animais recolhidos vão para um local seguro, onde são feitos exames e recebem cuidados veterinários necessários. Há um prazo de 30 dias para que o tutor se manifeste e reassuma a guarda do animal, mediante a comprovação de que realmente é o tutor, além de pagamento de multa”, diz.
“Após esse período os animais ficam disponíveis para adoção responsável, lembrando que abandono de animais é crime de acordo com a lei número 9.605/98, artigo 32.”, explica Guilherme Caniceiro. “O êxito do trabalho está diretamente ligado ao apoio da população nas denúncias, através dos telefones disponíveis”, destaca Liliane Terra, diretora de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente.
De acordo com as legislações vigentes que dispõem sobre a guarda responsável e o bem-estar dos animais de médio e grande porte, o guardião flagrado desobedecendo ou descumprindo deveres e obrigações estabelecidos na lei complementar número 1.616 pode levar multa de R$ 2 mil.
O tutor é responsável pela integridade do animal, devendo mantê-lo em segurança, em perfeitas condições de alojamento, higiene, alimentação, saúde e bem-estar. Após serem recolhidos, os animais têm o estado de saúde avaliado por uma equipe de veterinários, além de serem microchipados. A contribuição da população é fundamental para que os animais sejam resgatados.
As denúncias podem ser feitas pelos telefones: 0800 8871511 e 9 9178 3000 ou ainda no 153 da Guarda Civil Metropolitana. O prazo para o dono buscar o animal é de 30 dias após o recolhimento; depois deste período, o animal fica disponível para adoção. Vale ressaltar que a denúncia deve ser feita pelos telefones informados, só assim é possível realizar o resgate.