A Prefeitura de Ribeirão Preto estima arrecadar este ano, com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 281,7 milhões. O valor é referente a cota de 50% a que a cidade tem direito sobre o imposto estadual pago pelos proprietários dos veículos licenciados na cidade.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) Ribeirão Preto possui uma frota de 576.269 veículos. O IPVA é recolhido pelo governo paulista que, posteriormente – todos os meses – repassa aos 645 municípios paulistas a parte a que cada um tem direito.
A estimativa de arrecadação em Ribeirão Preto está inclusa na Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura deste ano e é inferior ao valor recebido no ano passado que totalizou R$ 318.069.515,24.
Em 2023, a estimativa inicial da prefeitura era arrecadar R$ 250 milhões. Entretanto, a inesperada valorização dos veículos usados acabou elevando o valor pago pelos proprietários o que aumentou a receita e surpreendeu o governo municipal.
Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual é feita até o mês de setembro do ano anterior ao exercício fiscal em que ela irá valer. Isso significa que no caso do IPVA a valorização ou a desvalorização dos veículos entre os meses de outubro e janeiro quando o pagamento do imposto é feito, pode alterar o total previsto para ser arrecadado.
No Estado de São Paulo, a alíquota do imposto para veículos particulares novos e usados é de 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões. Já a alíquota para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo é de 1%.
No Estado a frota total de veículos é de aproximadamente 28,3 milhões. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos A expectativa é que o IPVA 2024 renda uma arrecadação de R$ 27,6 bilhões aos cofres do governo estadual.
Pagamento começa dia 11
O pagamento do IPVA começa na quinta-feira, dia 11 de janeiro. Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, pagar integralmente em fevereiro, sem desconto, ou parcelar o tributo em até cinco vezes (nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.
Os proprietários devem observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).
É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O IPVA também pode ser pago em São Paulo via Pix, de forma rápida, facilitada e imediata, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os desbancarizados e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.
Confira o calendário de pagamento
Placas
Final 1: dia 11 de cada mês – de janeiro a maio
Final 2: dia 12 de cada mês – de janeiro a maio
Final 3: dia 15 de cada mês – de janeiro a maio
Final 4: dia 16 de cada mês – de janeiro a maio
Final 5: dia 17 de cada mês – de janeiro a maio
Final 6: dia 18 de cada mês – de janeiro a maio
Final 7: dia 19 de cada mês – de janeiro a maio
Final 8: dia 22 de cada mês – de janeiro a maio
Final 9: dia 23; de cada mês – de janeiro a maio
Final 0: dia 24 de cada mês – de janeiro a maio