A transformação de Ribeirão Preto em Município de Interesse Turístico (MIT) e o repasse de verbas do programa de fomento ao turismo do governo de São Paulo para a prefeitura ainda não tem data para acontecer. Desde maio de 2019, projeto de lei de autoria do deputado estadual Léo Oliveira (MDB) tenta classificar a cidade como MIT e, assim, viabilizar recursos para investimentos na infraestrutura turística do município. A estimativa é que Ribeirão Preto passe a receber R$ 650 mil por ano com o enquadramento.
Atualmente, o Projeto de Lei 236/2023, que classifica a cidade como MIT já tramitou em todas as comissões permanentes necessárias na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e está pronto para ser votado.
Segundo nota da assessoria do deputado Leo Oliveira, enviada ao Tribuna Ribeirão, as sessões legislativas voltam a ser realizadas em fevereiro do próximo ano e ele trabalhará para a votação da proposta.
A aprovação do projeto pelos deputados e a classificação de Ribeirão Preto como MIT não garante o repasse imediato de recursos para a cidade.
Atualmente, o limite máximo de municípios beneficiados com recursos, estabelecido pelo governo paulista, é de 140. Ou seja, para Ribeirão Preto receber verba estadual o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) teria de aumentar o total de cidades beneficiadas. A medida exigiria também a elevação da dotação orçamentária do Estado destinada para o programa.
No mês de março, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei complementar nº 7 1.383/23, que alterou o total de municípios considerados de interesse turístico ou estâncias turísticas. No caso dos MITs, o número saltará para 165. Já as estâncias turísticas subirão a 80. Entretanto, a definição de quais serão as novas cidades da lista, com o consequente repasse de recursos financeiros, só ocorrerá em 2024, após análise para checar se os selecionados atendem a todos os requisitos exigidos pela legislação
Governo autoriza R$ 335 milhões aos municípios turísticos
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou na quinta-feira (21) a assinatura de 211 novos convênios com municípios turísticos para obras de infraestrutura. Os investimentos somam R$ 335 milhões e vão beneficiar 182 cidades em diversas regiões administrativas de São Paulo.
Os projetos foram aprovados nos últimos meses e no total, 118 Municípios de Interesse Turístico (MITs) e 64 Estâncias Turísticas foram contemplados. Os recursos serão repassados pela Secretaria de Turismo e Viagens, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).
“A parceria do Governo do Estado com as prefeituras está dando muitos resultados. Estamos celebrando convênios que vão ser investidos no turismo e a beleza de São Paulo é essa: temos turismo de compras, de negócios, ecoturismo, turismo de rodeio, agrícola, religioso e também ferroviário. Temos gestores comprometidos que perceberam a potência do turismo para gerar oportunidades e atrair investimentos”, afirmou Tarcísio em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
Ao longo de 2023, o Governo de São Paulo realizou 107 inaugurações voltadas ao turismo: uma média de oito obras entregues por mês, a maior parte delas (80%) em municípios do interior. Os investimentos foram de R$ 271,6 milhões, beneficiando cerca de 200 destinos, entre Municípios de Interesse Turístico e Estâncias Turísticas.