A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informou ao Tribuna Ribeirão que a licitação do Lixo deverá ser finalizada no primeiro trimestre do próximo ano, após análise e finalização dos questionamentos judiciais feitos por participantes.
Segundo o secretário Ricardo Fernandes de Abreu até a assinatura do contrato com as empresas vencedoras, os serviços continuarão sendo realizados pela Estre Ambiental. A empresa teve o contrato prorrogado emergencialmente, pela segunda vez, até o dia 29 de junho. O primeiro aditamento terminará no dia 29 de dezembro deste ano e tem valor de R$ 43.531.359,61
Aberta no mês de abril, a licitação do lixo foi dividida em dois lotes: o de limpeza urbana e o de gerenciamento sólido. No dia 10 de julho, a prefeitura definiu as duas empresas vencedoras do processo licitatório.
O lote da limpeza urbana teve como vencedora a empresa Suma Brasil, da cidade de Belo Horizonte (MG) que ofereceu R$ 20.484.540,36. Já no lote de gerenciamento de resíduos a empresa vencedora foi a Liberty Construções e Serviços Ltda, no valor de R$ 79.899.773,04.
Entretanto, no dia 13 de julho, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, suspendeu liminarmente a assinatura do contrato entre a prefeitura e a empresa Liberty Construções e Serviços Ltda, vencedora do lote dos resíduos sólidos.
A liminar foi dada em Mandado de Segurança impetrado pela Estre Spi Ambiental S/A. Na ação, a empresa contestou o julgamento de improcedência do recurso administrativo, interposto por ela, contra a decisão da prefeitura que habilitou a empresa Liberty Construções e Serviços Ltda. A decisão da magistrada não atingiu o lote da licitação da limpeza urbana vencido pela Suma Brasil.
No dia 10 de outubro, ao julgar o mérito da ação dos resíduos sólidos, a juíza anulou a homologação, pela prefeitura do pregão eletrônico.
Com o julgamento a Secretaria Municipal de Administração teve que retroceder a licitação dos resíduos sólidos em uma etapa e abriu prazo para as empresas participantes impetrarem os recursos que acharem pertinentes, analisá-los e depois fazer um novo julgamento deste lote.