Os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram, na sessão desta terça-feira, 19 de dezembro, reabrir o processo de cassação do vereador Ramon Faustino (PSol). A votação da reabertura do processo foi necessária após a juíza Luísa Helena carvalho Pita, da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto anular o processo administrativo instaurado na Câmara Municipal para investigar suposta prática de assédio pelo vereador contra suas ex-assessoras Patrícia Cardoso e Viviane Patrícia da Silva, esta última ex-namorada do parlamentar.
A decisão da magistrada foi publicada no dia 13 de novembro, após o julgamento de mérito de um mandado de segurança impetrado na Justiça pelo vereador. Ele questionava os trâmites adotados pelo Legislativo na instauração do processo administrativo criado para investigá-lo.
No julgamento a juíza afirmou que um dos membros da comissão processante que investigava o caso, o vereador André Rodini “decidiu provocar os envolvidos nos supostos fatos indecorosos para apresentarem denúncia”. A “provocação”, teria sido manifestada quando o Conselho de Ética da Câmara – do qual Rodini era membro na época -, oficiou às ex-assessoras sobre a necessidade apresentarem uma denúncia no Legislativo para que Ramon fosse investigado.
“De rigor, assim, a declaração de nulidade do Processo Administrativo CMRP nº 18.613/2022, pois, repita-se, o impetrado possui o direito líquido e certo de ser julgado por uma Comissão Processante composta por membros imparciais, tudo em atenção ao devido processo legal constitucional”, escreveu a juíza na decisão que anulou o processo administrativo.
Para retomar o processo contra o vereador a Câmara teria que reabrir o processo e criar uma nova Comissão Processante (CP). Entretanto, 14 vereadores votaram contra essa reabertura, dois se abstiveram e seis não votaram.
No ano passado a Câmara de Vereadores chegou a instalar a CP para apurar denúncias de assédio e práticas machistas que teriam sido praticadas por Ramon. A Comissão foi criada após pedido de cassação do parlamentar protocolado pelas duas ex-assessoras, em 30 de agosto de 2022. A CP era formada pelo presidente Luis França (PSB), pelo relator André Rodini (Novo) e por Bertinho Scandiuzzi (PSDB). Entretanto, o processo administrativo foi suspenso liminarmente, em 19 de outubro daquele ano, por decisão favorável ao vereador.
Na esfera criminal Ramon Faustino também é alvo do Ministério Público em Ribeirão Preto. No dia 16 de maio, o promotor de Justiça Criminal, Claudio José Baptista Morelli, denunciou o vereador por violência doméstica que teria sido praticada contra a ex-namorada Viviane Patrícia da Silva.
A denúncia do MP foi feita para a Vara de Violência Doméstica e Familiar de Ribeirão Preto. A indenização proposta pelo MP por danos morais não deve ser inferior a dez salários mínimos, ou seja, R$ 13.200,00. A Justiça ainda não decidiu se receberá ou não o pedido do Ministério Público.
A denúncia da promotoria teve como base o inquérito policial que investigou as denúncias feitas pela ex-namorada. Segundo a investigação, o autor, não teria se conformado com o término do relacionamento imposto por ela e teria passado a persegui-la.