A prefeitura de Ribeirão Preto vai finalizar nesta terça-feira, 19 de dezembro, novo leilão para alienar 49 áreas públicas. A venda é virtual e os lances estão sendo apresentados desde 27 de novembro. O prazo para que interessados façam suas ofertas termina às dez horas de hoje. Vence quem oferecer o maior valor pelo lote desejado.
Os imóveis estão localizados em várias regiões do município e o valor estimado a ser arrecadado, caso todos os lotes sejam vendidos, é de R$ 67.193.486,16. Esta é a segunda vez que a prefeitura tenta alienar áreas municipais este ano
No dia 6 de junho, leilão realizado para vender 74 terrenos só conseguiu comercializar 22. Foram arrecadados R$10.336.583,79, montante que representa 10,36% do total estimado pela administração municipal, de R$ 102.481.865,05.
Em 2022 – No ano passado, a prefeitura de Ribeirão Preto pretendia alienar 83 áreas públicas localizadas em várias regiões da cidade. A arrecadação estimada com o leilão era de R$ 99.618.479,70. Os recursos também seriam empregados, segundo o governo, na construção do Centro Administrativo e em outras obras.
De acordo com a licitação os recursos obtidos com a alienação dos imóveis serão destinados à construção do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto, segundo ficou estabelecido pelas leis complementares números 3.129 de 2022 e 2902 de 2018, que vinculam a alienação dos imóveis à construção do equipamento.
O imóvel com maior valor fica no loteamento Terras de Florença, na Vila do Golfe, no distrito de Bonfim Paulista. Tem 15.590,59 metros quadrados, está avaliado em R$ 14.009.049,40 e prevê lance inicial de R$ 11.207.239,52. Entre as áreas que serão leiloadas estão as ocupadas atualmente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Jardim Paulistano.
Envolve a Divisão de Transporte (rua Tereza Cristina) e o pátio municipal de apoio ao Departamento Estadual de Trânsito de São P
aulo (Detran.SP). Fica no mesmo endereço da garagem da Secretaria da Infratestrutura, na rua Patrocínio.
Outra área da pasta que será leiloada abriga a Divisão de Manutenção e a Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU), na rua João Nutti, na divisa com o Parque dos Bandeirantes. Se os imóveis forem leiloados, o edital de licitação prevê que a prefeitura de Ribeirão Preto terá que desocupá-las no prazo máximo de seis meses contados a partir da assinatura do contrato de compra e venda.
O leilão também tem áreas invadidas e que deverão se desocupadas a partir de ações a serem feitas – inclusive judiciais – pelo comprador. O acesso ao certame pode ser feito pelo portal da prefeitura (www.ribeiraopreto.sp.gov.br), na aba alienação de áreas.
O prazo de pagamento será com entrada no valor de 30% do terreno e o restante poderá ser dividido em até onze parcelas mensais. Os recursos obtidos serão utilizados na construção do Centro Administrativo de Ribeirão Preto.
O Centro Administrativo será instalado em uma área 106 mil metros quadrados doado pela Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira, na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte. A obra está orçada entre R$ 45 milhões e R$ 70 milhões.
O governo também já escolheu, através de concurso, o anteprojeto arquitetônico. A proposta vencedora recebeu o prêmio de R$ 125 mil e foi apresentada por Estevan Barin Moreira, da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
A previsão da área construída é de aproximadamente de 33 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias.