A Câmara de Vereadores vai debater nesta segunda-feira, 11 de dezembro, a reestruturação do Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF)Egydio Pedreschi proposta pela prefeitura de Ribeirão Preto. A audiência é organizada pela Comissão Permanente de Educação, presidida por Brando Veiga (Republicanos).
Será às 18h30 horas no plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácipo Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República. A meta é informar, promover o debate, esclarecer dúvidas e questionamentos da população.
Será aberta ao público e quem não puder assistir presencialmente poderá acompanhar através das transmissões pelas plataformas digitais (Facebook e YouTube) da TV Câmara. Em 14 de outubro, a Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto distribuiu comunicado para rebater o fechamento da unidade.
Nas mensagens postadas em redes sociais, os pais de alunos atendidos pela instituição afirmam que a reestruturação pretendida pela prefeitura de Ribeirão Preto irá deixar muitos alunos sem atendimento. No #somostodosegydio, por exemplo, muitas publicações e compartilhamentos desaprovaram e questionaram o projeto.
Uma das postagens afirmava que a escola de ensino especial já foi premiada pelo excelente atendimento público que oferece. Atualmente, o Egydio Pedreschi atende 191 pessoas com idade entre 18 e 67 anos com deficiência em oficinas de Artesanato, Culinária, Lavar/Guardar Carros e Técnicas Agrícolas, totalizando 22 turmas.
Segundo a prefeitura, a educação especial oferecida no centro não tem o formato ideal e nem atende as determinações e especificidades exigidas pela legislação do setor. Por isso a necessidade da reestruturação do projeto educacional.
No comunicado, a Secretaria de Educação afirma que para o centro continuar sendo administrado pela pasta é necessário que se torne formalmente uma escola, com cursos vinculados à educação básica. De acordo com a secretaria, o projeto de reestruturação terá três eixos principais e incluirá os atuais alunos do Egydio Pedreschi.
No primeiro, será feita a regularização educacional. A segunda etapa prevê a oferta de ensino fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), prioritariamente para as pessoas com deficiência que já frequentam o centro.
“Aos indivíduos que já concluíram o ensino fundamental, serão disponibilizados cursos livres, oficinas profissionalizantes inclusivas e acessíveis, de curta duração, por meio de parceria com instituições que visam fomentar a empregabilidade do público jovem e adultos, como por exemplo o Centro Paula Souza”, diz a SME em nota.
“Cabe destacar que todos os munícipes com idade igual ou superior a 15 anos poderão se inscrever para cursar o Ensino Fundamental na EJA ou as oficinas inclusivas e acessíveis, e terão direito ao transporte escolar, os estudantes com deficiência impossibilitados de usar o transporte público coletivo”, diz parte do comunicado.
Já a terceira fase prevê a criação no local, de um Centro de formação continuada de professores da rede municipal de ensino para capacitá-los para a atuação na Educação Especial Inclusiva. O projeto de reestruturação foi encaminhado a promotoria da Educação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Segundo a Secretaria da Educação, até o momento não existe nenhuma decisão definitiva sobre o projeto. Afirma também que o projeto será discutido com a comunidade escolar e que as informações divulgadas nas redes sociais a respeito do assunto, estão incorretas.
O promotor da Educação, Naul Felca, confirma que o MP recebeu o projeto de restruturação. Entretanto, ressaltou que a proposta é “falha” e que precisa ser aprimorada e discutida amplamente com a sociedade e outros setores do governo que precisam ser envolvidos no atendimento e na inclusão dos deficientes do Centro de Educação Egydio Pedreschi.
Entre eles, os setores da saúde, da assistência social e os órgãos ligados a qualificação e inserção profissional deste público. Naul Felca afirmou também que desde 2018 o Ministério Público tem cobrado oficialmente da prefeitura a implementação de um projeto eficiente e inclusivo para o setor, mas que pouco tem sido em relação ao assunto.