Mais de 28,6% das prefeituras brasileiras afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário aos funcionários, que deveria ocorrer até a última quinta-feira, 30 de novembro. Isso representa 1.246 administrações municipais que participaram da pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O tradicional estudo elaborado pela entidade municipalista ouviu 4.456 prefeituras, ou seja, 80% do total de 5.568 municípios do país, entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro. Além do pagamento do benefício, a entidade identificou que 27,2% das prefeituras acreditam que encerrarão o ano no vermelho, ou seja, 1.214 dos entrevistados.
Ao serem questionados sobre as expectativas para o ano que vem, 47,6%, ou 2.121 prefeituras possuem expectativa de melhora nas finanças municipais para o próximo ano. Outras 2.083 prefeituras, ou 46,7% do total, informaram que não acreditam em um cenário positivo.
A pesquisa da confederação identificou ainda que 2,7%, ou seja, em 119 prefeituras a folha de pagamento não está em dia. Em 96%, 4.278 municípios, entretanto o pagamento está em dia. Sobre o pagamento dos fornecedores, 44,2% dos gestores municipais responderam que estão em atraso; outros 53,3% afirmaram que o pagamento dos prestadores de serviço está em dia.
A CNM também questionou os gestores sobre a forma de pagamento do 13º salário, se seria parcela única ou parcelado. Em relação à primeira parcela, 28,6%, ou 1.246, das prefeituras afirmaram que vão atrasar o pagamento. Por outro lado, o pagamento da primeira parcela já foi efetuado por 54,6%, ou 2.382.
Quanto à segunda parcela, 9,4%, ou 229 Municípios informaram que devem atrasar o pagamento. Outros 87,7%, ou 2.135 Municípios deverão pagar até o dia 20 de dezembro. “Há três meses, mais de 52% dos municípios já estavam no vermelho e os últimos dados mostram um cenário preocupante no âmbito da gestão local”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
“Agora, no final do ano, esse aumento das despesas, principalmente de pessoal, com o pagamento do 13º salário, reforça que é urgente o debate e a implementação de medidas estruturantes”, Para 92,9%, ou seja, 4.138 prefeituras, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditado nos cofres municipais contribuirá para o pagamento do 13º salário dos servidores.
O adicional foi uma conquista da CNM no ano de 2007 e, desde dezembro de 2008, as prefeituras passaram a receber de forma integral o 1% adicional do FPM, sempre no mês de dezembro. A parcela de 2023 – a 16ª da história – será paga em 7 de dezembro.
Pesquisa – O escopo da pesquisa é diagnosticar a situação fiscal das prefeituras em relação ao pagamento do décimo terceiro salário diante do atual cenário de crise enfrentado pelos gestores. Os municípios possuem mais de 6,2 milhões de servidores municipais.
Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021, O impacto financeiro apenas desse benefício salarial ao funcionalismo municipal é R$ 25,667 bilhões, montante que deverá aquecer a economia nos municípios no final do ano.