Lançado pela Prefeitura Municipal no dia 13 de novembro, o Retoma Ribeirão visa incentivar contribuintes que estão em débito com a Secretaria Municipal da Fazenda e Saerp a pagarem suas dívidas, e dessa forma, iniciarem um novo ano com as contas em dia.
O Retoma Ribeirão 2023 permite a quitação de todos os tipos de impostos em atraso contraídos junto à prefeitura como IPTU, ISS e ITBI, com exceção para multas ambientais ou contratuais.
O contribuinte em débito pode optar pelo pagamento à vista e terá redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória. Caso opte pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60% nos juros e 60% na multa moratória. Para parcelamento em até 24 vezes, a redução será de 50% nos juros e 50% na multa moratória.
No caso das multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos: no pagamento à vista terá 60% de desconto na multa por infração e no pagamento parcelado em até 24 meses, serão 40% de redução na multa por infração.
Para o prefeito Duarte Nogueira, o programa foi criado como uma oportunidade de auxiliar os que mais precisam. “Ninguém quer ficar devendo, o ribeirão-pretano tem interesse em pagar suas contas, mas muitas vezes uma desestabilidade financeira prejudica essa intenção. Por isso, o Retoma vem ao encontro do desejo dessas pessoas, fazendo justiça para todos e dando oportunidades, principalmente para os mais necessitados”, explicou.
Os contribuintes em débito com a Secretaria Municipal da Fazenda têm até dia 20 de dezembro para fazer a adesão ao Programa. Os interessados devem acessar o banner do Retoma Ribeirão no portal da prefeitura.
Dívidas de água e esgoto – Saerp
Além da Secretaria da Fazenda, o Retoma Ribeirão também prevê as renegociações de dívidas junto à Saerp, Secretaria de Água e Esgoto.
O programa prevê a redução de até 100% das multas e juros, com o pagamento à vista, ou a 50% com atendimento 60 parcelas de no mínimo R$50,00.
A regularização dos débitos junto à Saerp pode ser realizada de forma presencial, nas unidades Poupatempo, região Leste, e Paraíba, na região Central:
Unidade Poupatempo
Av. Presidente Kennedy, nº 1500
De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Do sábado, das 9h às 13h
Unidade Paraíba
Rua Paraíba, nº 39, Campos Elíseos
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.