O Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) de Ribeirão Preto acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para denunciar irregularidades nas obras de revitalização, restauro e construção de corredor de ônibus na centenária avenida Nove de Julho e do quadrilátero central da cidade.
As denúncias foram encaminhadas nesta quinta-feira, 23 de novembro, para as Promotorias do Patrimônio Público e de Obras Públicas de Ribeirão Preto, para os promotores Wanderley Trindade e Sebastião Sérgio da Silveira, respectivamente.
O presidente do Conppac, Lucas Gabriel Pereira, denuncia que as árvores – cerca de 70 sibipirunas – existentes na avenida são tombadas como patrimônio vegetal e estariam sendo destruídas ou sofrendo danos estruturais por causa das intervenções.
Afirma que a prefeitura não fez uma catalogação das árvores antes de iniciar as obras e nem um exame clínico nas sibipirunas para criar mecanismos técnicos de proteção. Por serem tombadas, esta é uma exigência da legislação de preservação ambiental – Norma NBR nº 16.246-4/2020.
As obras de revitalização, restauro e construção de corredor de ônibus na Nove de Julho é realizada pela Construtora Metropolitana S.A., que venceu a concorrência pública realizada pela prefeitura. Tem prazo de doze meses por para concluir os trabalhos, em junho de 2024. O valor do contrato é de R$ 31.132.101,77.
Antes de formalizar as denúncias, o Conpacc solicitou um parecer técnico da situação ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) para constatação das possíveis irregularidades. A vistoria foi aprovada em assembleia do colegiado e realizada no dia 31 de julho. <
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O parecer com os dados levantados faz parte do parecer anexado as denúncias do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural. Segundo o documento, “verificou-se, nas valas abertas para a realização das obras, raízes de árvores com danos em função de não terem sido utilizadas ferramentas adequadas no corte das raízes, que se apresentam rompidas, com as fibras estouradas e sem cuidado.”
Durante a vistoria, questionado sobre quem seria o profissional responsável pela parte ambiental da obra, o engenheiro da Construtora Metropolitana – que realiza o restauro da avenida Nove de Julho – teria afirmado que não existe um responsável técnico pela parte ambiental da obra.
Segundo o parecer, os membros do Condema teriam sido informados que o monitoramento da saúde das árvores durante as obras estaria sendo efetuado pela equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Entretanto, não froam esclarecidos os critérios e método adotado para este monitoramento.
No parecer, o Condema afirma que, na execução das obras da avenida Nove de Julho, a Construtora Metropolitana deve contratar ou indicar um responsável técnico na área ambiental para o atendimento da norma. Diz que este técnico deverá estar em contato constante com o responsável técnico Secretaria Municipal do Meio Ambiente, responsável pela fiscalização da obra.
“Antes de continuar a implantação da obra deve ser feito o levantamento da arborização existente em cada canteiro da avenida, indicando as espécies e o porte das árvores, bem como seu estado fitossanitário”, diz parte do parecer do Condema.
O conselho afirma ainda que o relatório do último levantamento das sibipirunas, realizado pela prefeitura, há cerca de cinco anos, seja utilizado como base para o monitoramento das árvores, com avaliação atualizada do estado fitossanitário.
Também deverão ser registradas todas as intervenções que ocorrerem em cada árvore da avenida Nove de Julho, seja poda de raízes ou de galhos, ou qualquer outro tipo de intervenção, para que se possa acompanhar a evolução do estado da árvore.
“Também deverão ser utilizadas ferramentas adequadas para a poda de galhos e ou raízes, ou seja, tesouras de poda ou serrotes de poda. Nunca instrumentos de impactos como facões ou similares e equipamentos pesados que provoquem o rompimento das raízes”, diz outro trecho do parecer.
Para a proteção das árvores, o Condema diz que as raízes expostas devem ser protegidas e mantidas com proteção úmida, para evitar o dessecamento, e tratadas com produtos inibidores do crescimento de fungos, como calda bordalesa. E que qualquer extração que possa ser necessária na obra deverá ser comunicada com antecedência ao Condema, que emitirá seu parecer em prazo máximo de set6e dias, a partir da data da comunicação.
Ao término da obra, deve ser executada adubação e irrigação constante das árvores, mantendo o monitoramento mensal por pelo menos 5 anos. O parecer técnico é datado de 7 de agosto e assinado por Olga Kotchetkoff Henriques, Regina Maria Alves Carneiro, João Augusto Alves de Lima Rissato e Joyce M. Freitas.
Outro lado – Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente informa que os técnicos da Divisão de Áreas Verdes têm feito o monitoramento das obras. No dia 14 de novembro de 2023 foi feita vistoria na avenida Nove de Julho, entre a Presidente Vargas e a rua Amador Bueno, onde todas as árvores foram fotografadas, além do desenvolvimento de tabela identificando e numerando uma a uma, fornecendo dados sobre o diâmetro dos espécimes.
“A Casa Civil autorizou a contratação de empresa terceirizada para fazer laudo de todas as árvores do trecho da avenida que sofreu interferência”, diz. Já a Secretaria de Obras Públicas informa que “nos trechos da obra, em que os trabalhadores encontram raízes de sibipirunas, as redes são desviadas manualmente para não prejudicarem a estrutura das árvores, que contam com mais de 70 anos e também são patrimônio tombado pelo Conppac.”
Conppac ainda mira em galerias pluviais
A denúncia formalizada pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) de Ribeirão Preto ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) também mira a construção das galerias pluviais com 1,3 quilômetros de extensão e 1,5 metro por 1,5 m de diâmetro, em 14 quarteirões das ruas São José e Comandante Marcondes Salgado.
As galerias deverão interligar a avenida Nove de Julho até o córrego Retiro Saudoso, na avenida Doutor Francisco Junqueira. As obras serão feitas de dois em dois quarteirões. Segundo o Conppac, no processo administrativo da prefeitura que tramitou no colegiado para autorização da intervenção na Nove de Julho não constou apresentação de “estudo hidrológico” ou “projeto de macrodrenagem” que substanciasse as instalações das galerias pluviais.
Afirma que isso é fundamental para evitar que a água levada para o Retiro Saudoso, na avenida Francisco Junqueira, provoque, em dias de intensas chuvas, o transbordo do córrego e do ribeirão Preto, na avenida Jerônimo Gonçalves. Os dois estão interligados.
De acordo com o Conpacc, o transbordamento dos dois córregos causará danos e estragos nos imóveis tombados como patrimônio cultural existentes naquela região da cidade. Na denúncia o Conselho pede que seja exigido da prefeitura a comprovação de estudos técnicos que comprovem que a prevenção destes futuros problemas foi considerada pela prefeitura.