A juíza Luisa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, anulou o processo administrativo instaurado na Câmara para investigar suposta prática de assédio por parte do vereador Ramon Faustino (PSOL) contra suas ex-assessoras Patrícia Cardoso e Viviane Patrícia da Silva, também ex-namorada do parlamentar.
A decisão foi publicada na segunda-feira, 13 de novembro, após o julgamento de mérito de mandado de segurança impetrado pelo vereador. Ele questionava os trâmites adotados pelo Legislativo para a instauração do processo administrativo criado para investigá-lo.
No ano passado, a Câmara de Vereadores chegou a instalar uma Comissão Processante (CP) para apurar denúncias de assédio e práticas machistas. Foi criada após pedido de cassação do parlamentar protocolado pelas duas ex-assessoras, em 30 de agosto de 2022.
A CP é formada pelo presidente Luis França (PSB), pelo relator André Rodini (Novo) e por Bertinho Scandiuzzi (PSDB). Entretanto, o processo administrativo foi suspenso liminarmente, em 19 de outubro do ano passado, por decisão favorável ao vereador.
No julgamento, a juíza Luisa Helena Carvalho Pita afirma que um dos membros da Comissão Processante que investigava o caso, o vereador André Rodini, “decidiu provocar os envolvidos nos supostos fatos indecorosos para apresentarem denúncia”.
A “provocação” teria sido manifestada quando o Conselho de Ética e Decoro da Câmara – do qual Rodini era membro à época – oficiou às ex-assessoras sobre a necessidade apresentarem uma denúncia no Legislativo para que Ramon Faustino fosse investigado.
“De rigor, assim, a declaração de nulidade do processo administrativo CMRP nº 18.613/2022, pois, repita-se, o impetrado possui o direito líquido e certo de ser julgado por uma Comissão Processante composta por membros imparciais, tudo em atenção ao devido processo legal constitucional”, escreveu a juíza na decisão que anulou a investigação. A Câmara de Vereadores já foi notificada da decisão e analisa as medidas a serem adotadas.
Na esfera criminal, Ramon Faustino também é alvo do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em Ribeirão preto. No dia 16 de maio, o promotor de Justiça Criminal, Claudio José Baptista Morelli, denunciou o parlamentar por violência doméstica que teria sido praticada contra a ex-namorada Viviane Patrícia da Silva.
A denúncia do MP foi impetrada na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Ribeirão Preto. A indenização proposta pelo Ministério Público por danos morais não deve ser inferior a dez salários mínimos. Ou seja, R$ 13.200 em valores atuais. A Justiça ainda não decidiu se receberá ou não o pedido do promotor Claudio José Baptista Morelli.
A denúncia da Promotoria Criminal tem por base o inquérito policial que investigou as denúncias feitas pela ex-namorada e ex-assessora de Ramon Faustino. Segundo a investigação, o autor não teria se conformado com o término do relacionamento imposto por ela e teria passado a persegui-la.
Alfredo Risk/Arquivo
Ramon Faustino sempre negou todas as acusações e diz que está sofrendo mais uma perseguição política na Câmara de Vereadores, racismo e violência
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Vereador é investigado
por prática de nepotismo
Ramon Faustino (PSOL) também é alvo de outra Comissão Processante da Câmara. Desta vez, por suposta prática de nepotismo. Os trabalhos da CP estão suspensos devido a uma liminar expedida pela juíza Luisa Helena carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, de 4 de setembro deste ano, após o vereador impetrar mandado de segurança.
Ele também alega irregularidades na instauração do processo administrativo. A Comissão Processante é presidida por Isaac Antunes (PL) e tem Alessandro Maraca (MDB) como relator e ainda conta com o vereador Sergio Zerbinato (PSB). A defesa de Ramon Faustino alega que o processo que deu início a investigação estaria formalmente viciado.
Segundo ele, haveria impedimento ou suspeição do presidente da Comissão Processante, Isaac Antunes. Isso porque, antes do pedido de cassação ser apresentado, ele teria se pronunciado em suas redes sociais e emitido opinião prévia “de forma a acusar e prejulgar” o vereador do PSOL.
Na concessão da liminar, a magistrada ressalta, porém, que sua decisão se restringiu apenas à observância de aspectos formais do procedimento adotado e objeto do referido mandado. Em outras palavras, o Judiciário teria se limitado a análise meramente formal do procedimento de cassação.
Não se manifestou sobre o mérito dos fatos imputados, de eventuais denúncias ou mesmo ao mérito das decisões porventura proferidas pelos integrantes do Legislativo. A denúncia foi protocolada pelo munícipe Ronaldo Junior Aparecido de Oliveira.
Ele afirma que tanto as declarações da ex-companheira do vereador, quanto às do próprio parlamentar levantam suspeitas de práticas de nepotismo, contrariando o disposto na lei nº 8.112 de 1990, e configurando possível improbidade administrativa.
Na representação, o denunciante afirma que a revelação dessa contratação ocorreu quando a ex-companheira do vereador fez várias denúncias contra o mesmo por assédio e práticas machistas. O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.
Para fins de nepotismo, considera-se como familiar o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. O mérito do mandado ainda não foi julgado. Ramon Faustino sempre negou todas as acusações. A reportagem não conseguiu falar com o parlamentar até o fechamento desta edição sobre os dois casos.
Afirma que está sofrendo mais uma perseguição política na Câmara de Vereadores, racismo e violência. “Um bolsonarista, associado a um partido político de direita e ligado a um vereador, fez uma denúncia e protocolou um pedido de cassação contra mim. Me acusam de ter feito uma nomeação irregular, acusação de nepotismo”, diz.
“Eu não nomeei ninguém da minha família para minha assessoria e não tive esposa ou cônjuge nomeado em assessoria parlamentar, logo, não procede a acusação, é mais uma calúnia, mentira, fake News”, escreveu em nota. Faustino afirma ainda que neste mandato, somente os vereadores de esquerda foram alvo de calúnias, fake news e de falsas denúncias – Duda Hidalgo (PT) e Sergio Zerbinato (PSB).