Estado de SP: meta de ensino integral não é atingida 

Passados mais de nove anos da entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (PNE), quase metade das 644 prefeituras paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ou 47,5%, ainda não atendeu a meta que exige pelo menos 25% dos alunos do ensino básico matriculados em escolas em tempo integral.  
 
O prazo termina em junho de 2024. Conforme a lei federal número 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, o ensino básico compreende da pré-escola ao ensino médio. A constatação foi feita durante auditoria promovida pelo TCE na rede estadual e em todas as 644 redes municipais de ensino.  
 
Apenas as escolas da prefeitura de São Paulo não foram analisadas, já que a cidade não é fiscalizada pelo TCE.  No total, foram visitadas 628 unidades municipais e 91 estaduais, entre os dias 28 e 31 de agosto. A fiscalização mobilizou 425 servidores.  
 
Considerado essencial para o desenvolvimento da aprendizagem e a melhoria da qualidade do ensino, o modelo de tempo integral é caracterizado pela permanência em aula ou em atividades escolares pelo período mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. 
 
O relatório, que acaba de ser divulgado, revela que 24,95% dos alunos matriculados nas redes municipais estão em escolas em tempo integral. Entretanto, quando é feito o recorte por cidade, constata-se que 306 delas ainda não atingiram a meta, enquanto 338 outras alcançaram ou superaram o patamar estabelecido pela legislação. 
 
A fiscalização, a maior da história do Tribunal, também mostra que apenas 17,8% dos alunos de famílias beneficiadas por programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, estão matriculados em escolas municipais em tempo integral, percentual inferior à média e que contraria uma das principais diretrizes dessa modalidade de ensino: priorizar estudantes em risco ou vulnerabilidade previsto no Plano Nacional da Educação. 
 
“Prefeituras com menos recursos têm mais dificuldade para criar e manter escolas de tempo integral. Isso afeta especialmente a parcela mais excluída da sociedade. É um ciclo vicioso em que a precarização do ensino amplia a pobreza e a pobreza amplia a precarização do ensino. E esse desafio só poderá ser superado se o poder público priorizar esse modelo”, ressalta o presidente do TCE, Sidney Beraldo. 
 
O melhor desempenho das prefeituras ocorre nas creches/pré-escola, com percentual de 46% de alunos em tempo integral. Em 85 redes municipais, porém, o percentual de 25% das matrículas não foi atingido nem mesmo nessa fase. Já no ensino fundamental, 11,6% dos estudantes estão matriculados em tempo integral – 13% nos anos iniciais e 5% nos anos finais. 
 
No governo do Estado de São Paulo, o percentual de escolas em que as matrículas em tempo integral correspondem ao mínimo de 25% do corpo discente é de pouco mais de 45% – abaixo, portanto, dos 50% previstos no PNE.A Secretaria Municipal de Educação administra 31 escolas de ensino  
 
Na rede de ensino de Ribeirão Preto, apenas crianças matriculadas nas creches – de zero a três anos de idade – recebem atendimento em período integral. A Secretaria de Educação de Ribeirão Preto administra 106 escolas de educação infantil – 36 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 43 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de 29 parcerias ou conveniadas, com 22.848 crianças.  
 
Também responde por 31 escolas de ensino fundamental (Emef) com 23.296 estudantes.  Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri – eram 958 matriculados no total – e mais 807 estudantes do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). São 139 unidades escolares.