A Câmara de Ribeirão Preto realizará, nesta segunda-feira, 23 de outubro, e no dia 30, audiências públicas para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. As reuniões serão no plenário Jornalista Orlando Vitaliano do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila república, a partir das 18h30.
O evento é aberto ao público, e quem não puder assistir presencialmente poderá acompanhar através das transmissões pelas plataformas digitais (Facebook e YouTube) da TV Câmara. A peça foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Franco Ferro (PRTB), em 28 de setembro pelo secretário municipal da Fazenda, Afonso Reis Duarte.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, Sérgio Zerbinato (PSB),e Ednéa Eliana dos Santos, diretora de Orçamento e Despesas da Secretaria da Fazenda, acompanharam a entrega do Orçamento Municipal.
Segundo os números divulgados pelo governo Duarte Nogueira (PSDB), a LOA de Ribeirão Preto para o próximo ano prevê receita recorde de R$ 4.866.887.002 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.309.988.134 previstos para este ano. São R$ 556.898.868 a mais, crescimento de 12,92%
Segundo os números, a administração direta deve ficar com R$ 4.140.543.685, contra R$ 3.672.666,276 de 2023, aporte de R$ 467.877.409 e aumento de 12,74%. Ficará com 85,08% da receita prevista. Já a administração indireta tem previsão de arrecadação de R$ 726.343.317, ante R$ 637.321.858 previstos para este ano, acréscimo de R$ 89.021.729, avanço de 13,97%. O valor representa 14,92% do total.
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Vereadores tem direito a receber, todo ano, 4,5% dos recursos financeiros constantes do Orçamento Municipal por meio de transferências financeiras realizada pelo Executivo na forma de duodécimos. Para 2024, o valor seria de R$ 84.000.000 com base em 4,5%, mas essa taxa caiu para 3,69% em 2022.
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 2.298.281.200 em impostos municipais e repasses dos governos federal e estadual. O montante é 8,82% superior aos R$ 2.112.000.000 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2023, acréscimo de R$ 186.281.200.
Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, no ano que vem, R$ 1.172.870.000 com três tributos municipais, ante previsão de R$ 1.055.500.000 para o atual exercício, aporte de R$ 117.370.000 e alta de 11,12%. Já com repasses dos governos federal e estadual, a previsão para 2024 é de R$ 1.125.411.200, valor 6,52% acima dos R$ 1.056.500.000 deste ano, injeção extra de R$ 68.911.200
Durante a análise do projeto, vereadores poderão apresentar emendas, aprová-lo em plenário e devolvê-lo para a sanção do prefeito Duarte Nogueira até o dia 15 de dezembro. Em fevereiro, o Legislativo acatou o veto do prefeito a 29 emendas parlamentares que somavam R$ 22.540.000 e foram vetadas porque não indicavam a fonte de receita (onze) ou sugeriam “anulação parcial de dotação”.
Números disponíveis do Orçamento de 2024
Receita total prevista
Para 2023: R$ 4.309.988.134
Para 2024: R$ 4.866.887.002
Aumento: 12,92%
Receita da administração direta (2023)
R$ 3.672.666,276 (85,21%)
Receita da administração indireta (2023)
R$ 637.321.858 (14,79%)
Receita da administração direta (2024)
R$ 4.140.543.685 (85,08%)
Receita da administração indireta (2024)
R$ 726.343.317 (14,92%)
Impostos
Total em 2024: R$ 1.172.870.000
Total em 2023: 1.055.500.000
Aporte: R$ 117.370.000 (11,12%)
Repasses federais e estaduais
Total em 2024: R$ 1.125.411.200
Total em 2023: R$ 1.056.500.000
Aporte: R$ 68.911.200 (6,52$%
Valor total
Total 2024: R$ 2.298.281.200
Total 2023: R$ 2.112.000.000
Aporte: R$ 186.281.200 (8,82%)
Fonte: Projeto da LOA Ribeirão Preto