Projeto aprovado na Câmara de Ribeirão Preto institui a obrigatoriedade de utilização de materiais que permitam a permeabilidade no solo quando da construção e reforma das calçadas e passeios de praças e próprios públicos em Ribeirão Preto.
A aprovação ocorreu na sessão de terça-feira, 17 de outubro. O autor é Elizeu Rocha (PP). A proposta tem como justificativa o fato de que a falta de permeabilidade do solo aumenta o risco de alagamentos e enchentes e não permite a reposição dos aquíferos.
A obrigatoriedade restringe-se às construções ou reforma de calçadas ou passeios de praças e próprios públicos que forem custeados pela iniciativa privada. Ou seja, nos casos de contrapartidas estabelecidas nos contratos assinados entre a administração municipal e as empresas vencedoras de licitações para obras na cidade.
“O presente projeto não estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo, vez que a disposição deverá ser aplicada somente às construções e reformas custeadas pela iniciativa privada, quando da compensação ou contrapartida exigida pela municipalidade”, diz parte da justificativa. Agora o projeto aprovado será enviado para análise do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Aceitar Política de Privacidade
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com