A Comissão Especial de Estudos (CEE) dos Resíduos Sólidos da Câmara de Ribeirão Preto realizará, nesta quinta-feira, 19 de outubro, reunião para discutir situação da coleta seletiva na cidade, que está suspensa desde 28 de fevereiro, quando atendia 144 bairros.
Para a reunião, a comissão convidou representantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e da Comissão do Meio Ambiente e Responsabilidade Socioambiental da Ordem dos Advogados de Ribeirão Preto (OAB/RP0.
Também foram convidados os secretários municipais Catherine D’Andrea (Infraestrutura) e Laurindo Antônio da Silva (Meio Ambiente). Além do presidente Marcos Papa (Podemos), o colegiado é composto por Luis França (PSB) e Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular).
Aberta ao público, a reunião será híbrida podendo ser acompanhada, presencialmente, no plenário Jornalista Orlando Victaliano do palácio Antônio machado Sant’Anna (avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República), ou remotamente por meio de plataforma digital. A reunião será transmitida, ao vivo, na TV Câmara e nos canais oficiais do Legislativo – Facebook e Youtube.
A coleta seletiva era realizada em 144 bairros e será ampliada após o fim do contrato com a empresa Carvalho Multisserviços Eireli, que durante doze meses prestou o serviço por R$ 1.100.000 e descartou a renovação do acordo com a prefeitura de Ribeirão Preto.
Para poder retomar a coleta, a administração Duarte Nogueira (PSDB) incluiu o serviço na licitação da coleta do lixo e destinação de resíduos. O pregão eletrônico nº 080/202 foi dividido em dois lotes: o da limpeza urbana – que inclui a seletiva – e o de resíduos sólidos. Os dois processos foram finalizados, mas estão suspensos.
Suspensão – Em 20 de julho, a prefeitura de Ribeirão Preto suspendeu o pregão eletrônico que definiu as duas empresas responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo da cidade. A empresa Liberty Construções e Serviços Ltda, venceu o lote para tratamento dos resíduos sólidos com a proposta de R$ 79.899.773,04 por doze meses
No dia 13 de julho, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, por meio de liminar concedida em ação impetrada pela Estre Spi Ambiental S/A, a assinatura do contrato entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a Liberty Construções e Serviços Ltda. A coleta seletiva está incluída. Na semana passada, a magistrada anulou a homologação do contrato.
Limpeza Urbana – Para os serviços de limpeza urbana foi habilitada a Suma Brasil, de Belo Horizonte (MG), com 50 anos no mercado e que ofereceu R$ 20.484.540,36. Este lote não foi questionado judicialmente, mas também foi suspenso por fazer parte do mesmo pregão.
A Suma Brasil recorreu com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo, que até agora ainda não foi analisado. O valor estimado de todo o processo licitatório – pregão eletrônico nº 080/2023 –, lançado em 12 de abril, era de R$ 125.478.732,12, mas as duas empresas vencedoras apresentaram valores inferiores aos previstos em edital.
No total, o chega a R$ 100.384.313,40, bem abaixo do estimado em edital. São R$ 25.094.418,72 a menos, desconto de 20%. A licitação foi dividida em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e resíduos sólidos, com R$ 96.577.389,60. Cada lote recebeu 16 lances iniciais, mas apenas duas empresas foram habilitadas.
Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Município, o valor da coleta seletiva pode subir de R$ 1.100.000 para R$ 3.919.896, no máximo, por causa da ampliação do serviço. Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, novos bairros serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva. Por enquanto, os munícipes devem levar seus detritos recicláveis para um dos seis ecopontos da cidade.