Famílias vencem ação por moradia 

As 750 famílias da Comunidade Favela Nazaré Paulista, localizada ao lado do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, Zona Norte de Ribeirão Preto, vão comemorar neste sábado, 7 de outubro, a conquista em definitivo do direito à propriedade de seus imóveis.  
 
Um almoço será realizado para comemorar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que julgou, em definitivo e a favor dos moradores da favela, a ação movida pelos donos da área que pedia a reintegração de posse do terreno de 218 mil metros quadrados – cerca de dez quarteirões. A decisão – transitada em julgado – foi expedida no final do ano passado. 
 
Na época, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça converteu a ação de reintegração de posse de área em indenização por desapropriação indireta. Ou seja, o TJSP considerou que os proprietários da área não deram qualquer utilidade ao terreno.  
 
Agora, caberá a prefeitura de Ribeirão Preto indenizar os donos da área ocupada, mas esse assunto tramita na esfera judicial. As famílias ocupam o local desde 2014. Uma delas é a de Elis de Souza Camilo, que mora na comunidade há quatro anos e construiu a casa junto com a filha Anna Beatriz. A moradia é feita de garrafas de vidro, areia e cimento. 
 
Segundo o advogado Jorge Roque, que atuou no processo defendendo os moradores, esta foi a primeira desapropriação em área privada pelo descumprimento da função social da propriedade em Ribeirão Preto. Ele explica que os moradores ainda não têm o título de propriedade e que o local deverá ser legalizado e urbanizando.  
 
Algo semelhante ao que foi feito no Jardim Progresso, na região Oeste da cidade. Na década de 1980, um grupo de famílias ocupou as terras onde hoje encontra-se o bairro. Depois de muita batalha jurídica e política, o local, uma área de preservação ambiental, acabou sendo legalizado e urbanizado, onde hoje vivem cerca de 2.200 moradores.