Por: Adalberto Luque
O comerciante Ricardo Dutra chegava para abrir seu estabelecimento comercial na manhã de 30 de novembro de 2022. No final de semana ele havia feito uma trilha de Ribeirão Preto a Bueno de Andrada com sua bicicleta, avaliada em mais de R$ 8 mil.
Ao regressar, deixou a bike na oficina para uma revisão completa. Apanhou na terça, 29 de novembro e, no dia seguinte, bem cedo, foi para o trabalho pedalando, para testar se estava tudo em ordem. Era por volta de 06h30. Abriu a porta do comércio e entrou com a bike para acender luzes nos fundos de sua lanchonete.
Lá de dentro ouviu quando um homem gritou: “perdeu”. Ele ainda tentou correr para impedir, mas o ladrão estava com um cúmplice de moto, com placa obstruída. Montou na moto e levou sua bike nas costas, além de diversos maços de cigarro que estavam em pacotes sobre o balcão e que seriam colocados no expositor de cigarros. Um prejuízo superior a R$ 10 mil.
Fez ocorrência, mas nunca mais ficou sabendo sequer se os suspeitos haviam sido identificados. “Tinha seguro da lanchonete. Um corretor me disse que dificilmente iriam recuperar minha bicicleta. Só não fiquei no prejuízo porque o seguro cobriu as despesas”, conta Dutra, que acrescenta: “Já tivemos vários furtos por aqui e conversando com outros comerciantes, tivemos a convicção de que falta policial para investigar. O efetivo está muito abaixo do necessário”.
Pior índice
O desapontamento de Dutra comprova os números obtidos por uma pesquisa realizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), em que São Paulo está na última colocação entre todos os estados brasileiros em relação à resolução de inquéritos.
A média nacional é de 64,16% de elucidação de casos em 2022. O Estado de São Paulo teve apenas 26,2% de seus inquéritos solucionados. Maranhão é o estado líder em número de inquéritos esclarecidos. Ostenta 96,65%, de acordo com os estudos da associação. Dos quatro estados que fazem fronteira com São Paulo, somente Rio de Janeiro não tem índice acima da média nacional, mas está próximo. Os demais três estados têm índices expressivos: Mato Grosso do Sul tem 94,9% de resolutividade de inquéritos; Minas Gerais tem 72.26% e Paraná tem 71,9%. Rio de Janeiro tem 56,65%, de acordo com os dados revelados pela Adepol do Brasil. Apenas os estados de Piauí e Rio Grande do Norte não informaram os números para a associação.
O delegado Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Adepol, explica que o levantamento é feito a pedido da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados desde 2021. “Baseado em fontes oficiais, com dados fornecidos diretamente por cada instituição policial demandada, é um estudo inédito e embasado sobre os índices de resolutividade e elucidação de inquéritos policiais das Polícias Civis e da Polícia Federal”, diz Laterza.
Na visão da Associação, a metodologia aplicada e os quesitos apresentados produzem um rico substrato documental e estatístico das instituições, abrangendo, inclusive, o déficit de efetivo, o subfinanciamento crônico e o sucateamento progressivo das Polícias.
“No âmbito da Polícia Federal, o índice de resolução de inquéritos em 2021 foi de 81,29%, e dos relatados até 31/08/2022, 82,31% tiveram solução. Já os indicadores de crimes de homicídio, art. 121 e seus parágrafos, o índice de solução foi de 78,38% em 2021 e 80,46% em 2022, números comparáveis àqueles apresentados pelos EUA, 66%, e superiores aos Inglaterra, 7,8%” detalha o presidente da Adepol.
Os quesitos apresentados no levantamento a cada instituição policial foram vinculados à existência de algum índice de resolução de inquéritos policiais em base anual na Polícia Civil. Caso existente, qual foi o indicador de resolutividade considerando a proporção entre inquéritos instaurados e relatados e quais os indicadores de resolutividade de inquéritos de crimes de homicídio, patrimônio e violência doméstica, considerando o mesmo parâmetro de aferição.
Laterza destaca que foi considerado o marco temporal entre os anos de 2018-2020 conforme a base de dados fornecida por cada instituição, realizando-se uma mediana final com base em todos os dados compilados de todos os Estados.
“Os resultados mostram que na região Sudeste, a mais populosa, o índice de solução de inquéritos é de 52,44%. No Norte e Nordeste, supera os 60% e chega a 77% no Centro-Oeste. Esses números são significativos e podem ser atribuídos ao trabalho abnegado e dedicado de todos os servidores das Polícias Civil e Federal”, conclui Laterza.
Sindicato não se surpreende com resultado
A presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto (Sinpol), Fátima Aparecida Silva, não se surpreende com o resultado apresentado pela Adepol do Brasil em relação ao índice de inquéritos solucionados pela Polícia Civil no Estado. “É impossível investigar com os recursos humanos que a Polícia Civil tem à disposição. A cidade cresceu, o Estado cresceu, mas a Polícia Civil encolheu”, lamenta.
Para ela, o problema cresce à medida em que a Polícia Civil não está mais fisicamente nos bairros. Todas as oito delegacias, chamadas DPs, foram agrupadas num único prédio, a Central de Polícia Judiciária Integrada (CPJI), localizada na avenida Independência, Zona Sul de Ribeirão Preto.
“Antes, a presença da Polícia Civil através de uma delegacia, servia para inibir os criminosos. Hoje a ausência acaba facilitando o crime”, acrescenta a presidente do Sinpol.
Fátima afirma que o efetivo em Ribeirão Preto é por demais reduzido. “Os escrivães são obrigados a relatar 700 inquéritos simultaneamente. Alguns chegam a 1.000. A cada dia a cidade recebe dezenas de novas ocorrências de furto. Não temos pessoal suficiente para investigar cada uma”, lamenta.
A presidente do sindicato fez carreira como investigadora e sabe os problemas que a Polícia Civil enfrenta. “A Polícia Civil não tem recursos humanos para investigar e isso gera a sensação de impunidade. Muitos policiais civis se aposentaram, outros faleceram. Houve os que deixaram a Instituição. E não foram substituídos. Quando falamos que em todo estado faltam mais de 15 mil policiais civis, não estamos falando de novos cargos, mas daqueles que, ao longo dos anos, o governo não preencheu”, revela.
Para o Sinpol, os concursos públicos para contratação de novos policiais civis são morosos e ineficazes. “Os salários são baixos, entre os piores salários pagos a policiais civis no Brasil, mesmo com o aumento recente. Isso não atrai interessados na carreira policial. Além disso, a demora burocrática para realizar o concurso, convocar e treinar os aprovados, faz com que muita gente desista pelo caminho. É uma conta que não fecha”, aduz.
Sem efetivo, é impossível ter investigação e solução de inquéritos. De acordo com a presidente do sindicato, Ribeirão Preto precisa de pelo menos mais 50 delegados, 150 escrivães e 150 investigadores, para realizar um trabalho a contento para o povo. “Hoje temos uma população em torno de 800 mil habitantes. Se contarmos a população itinerante, que vem a trabalho ou a negócios todos os dias, passamos de 1 milhão de pessoas. Precisamos de mais recursos humanos. E, mesmo com todas as dificuldades, nossos policiais civis, ainda assim, realizam o trabalho da melhor forma possível. São verdadeiros heróis”, conclui.
SSP diz estar atenta às necessidades da Polícia Civil
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública avaliou o assunto. Leia a íntegra a seguir:
“O reconhecimento e valorização das carreiras policiais são compromissos da atual gestão. Em junho deste ano, o governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece aumento salarial de até 31% para as carreiras das forças de Segurança do Estado. Foi o maior reajuste salarial já concedido no primeiro ano da gestão. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer no mês seguinte.
Para reduzir o déficit das polícias civis paulistas, a atual gestão tem implementado um conjunto de ações emergenciais. Entre elas, já foi anunciada a abertura de concursos públicos para o preenchimento de mais 12.039 vagas, sendo 5.885 destinadas à Polícia Civil. O problema será enfrentado de forma gradual e a pasta se mantém atenta às necessidades de suas polícias.
A Polícia Civil de Ribeirão Preto esclarece que o maior quantitativo e fluxo de inquéritos em cartório de inquéritos/escrivães não supera 400. De janeiro a junho deste ano, foram instaurados 2.720 inquéritos policiais, sendo 2.688 esclarecidos e relatados para análise do Poder Judiciário.”