Por: Adalberto Luque
Uma operação realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Secretaria do Meio Ambiente, Fiscalização Geral e Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto, resultou na lacração administrativa de três bares da zona Sul da cidade. A ação ocorreu na noite de quarta-feira (27) e foi motivada pela denúncia feita através de representação de diversos moradores da região do Jardim Botânico.
Segundo o promotor Wanderley Baptista da Trindade Júnior, o MP tomou conhecimento da denúncia dos moradores de que os três bares promoviam som muito alto, perturbando pessoas que moram nas imediações, num bairro predominantemente residencial.
Os bares alvos da fiscalização foram o Quintal Bar e o Bosque Botânico Bar, ambos na Rua Paschoal Bardaro e o Crocodilo Botânico, localizado na Avenida Carlos Eduardo de Gásperi Consoni.
“A administração pública havia feito diversas autuações. Constatamos que havia infrações ambientais, com atividade acima dos decibéis permitidos e sem isolamento acústico. Os bares não tinham autorização para promover música ao vivo ou com amplificação”, explicou o promotor.
Ele conta que instaurou inquérito civil e acionou a Polícia Técnico-Científica para que fosse feito o trabalho de perícia, constatando se de fato os estabelecimentos estariam promovendo música ao vivo ou em som incompatível com o local.
“Constatou-se que eles abusavam, era poluição sonora, que além de infração administrativa, é também infração penal por crime ambiental e sujeito a danos morais coletivos”, acrescentou Trindade Júnior.
Desta forma, o promotor determinou a lacração administrativa dos três estabelecimentos. Seus proprietários estão sujeitos a sanções administrativas e podem até ser presos, caso a lacração seja desrespeitada, de acordo com o promotor.
Termo de Ajustamento de Conduta
O MP pretende se reunir, na próxima semana, com representantes dos três bares que foram lacrados no Jardim Botânico. A ideia é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os estabelecimentos regularizem suas situações.
Para que os bares voltem a funcionar, deverão providenciar isolamento acústico, obter licença que autorize esse tipo de atividade com música ao vivo ou mecânica em volume que não incomode quem está próximo do estabelecimento e seguir todas as determinações em Lei. Até lá, não poderão desenvolver nenhuma atividade que envolva música.
Caso os donos dos bares não concordem em assinar o TAC, o MPSP pretende ajuizar ação civil pública. “Eles não poderão desenvolver qualquer atividade sem a regulamentação junto à administração pública municipal. E o descumprimento implica em responder por crime de desobediência, podendo ser presos, além de estarem sujeitos a indenizações por danos morais coletivos.”
Rigor
Trindade Júnior revelou que a administração municipal adquiriu alguns equipamentos específicos, chamados decibelímetros e está capacitando agentes para atuar na fiscalização. “O problema da poluição sonora não é exclusivo da zona Sul. Está na zona Norte, Leste, Oeste, em toda a cidade”, aduz.
O MP, desta forma, pretende agir com rigor para combater a poluição sonora em Ribeirão Preto. Nos casos onde for constatado ruído, barulho ou música acima do permitido, os responsáveis estarão sujeitos à lacração do estabelecimento, encaminhamento do fato à Polícia Civil para abertura de inquérito e a responderem por danos morais coletivos.
Por e-mail ou redes sociais, os três bares lacrados foram procurados pela reportagem, mas não retornaram a solicitação. Caso respondam aos questionamentos, o Tribuna vai publicar a versão dos envolvidos.