O projeto de lei do Combustível do Futuro eleva o limite da mistura de etanol anidro na gasolina C de 27,5% para 30%. O percentual mínimo obrigatório do álcool na gasolina também foi aumentado, de 18% para 22%. A medida atende à demanda do setor sucroenergético e vinha sendo sinalizada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
O texto condiciona o aumento do teor máximo à “constatação de viabilidade técnica” e afirma que percentuais mais elevados de etanol anidro na gasolina fazem parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro para induzir um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. Um dos objetivos da medida é também contribuir para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
“Por sua vez, a elevação do limite mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina se justifica pelo fato de a produção de gasolina no parque de refino nacional depender da mistura de etanol anidro para garantia da economicidade da produção e do melhor aproveitamento do processamento de petróleo”, justifica o projeto. A indústria do etanol afirma que há viabilidade técnica para 70% dos veículos da indústria automotiva para o aumento do limite e do teor mínimo obrigatório.
Segundo representantes do setor, por o anidro ser isento de impostos, um teor maior na mistura da gasolina pode levar à redução do preço do combustível ao consumidor final. Também há viabilidade de aumento imediato na produção de anidro pela indústria apenas com a mudança no mix sucroenergético, ou seja, com a quantidade de cana-de-açúcar que é destinada à produção de açúcar ou ao processamento de etanol.
O projeto foi assinado nesta quinta-feira, 14 de setembro, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e será encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com o governo, a proposta do PL do Combustível do Futuro é reduzir as emissões de carbono da matriz energética do país. O texto integra a Política Nacional de Biocombustíveis, o Rota 2030 (voltado ao setor automotivo) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular para avaliar as emissões de carbono dos modais de transporte.
O projeto também cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que obriga as aéreas a reduzir as emissões de dióxido de carbono em 1% a partir de 2027 até chegar em 10% em 2037. O método para isso é a mistura de combustível sustentável de aviação ao querosene tradicional do setor. Lula disse que o Brasil pode ser tão ou mais importante na área de combustíveis renováveis do que o Oriente Médio é para o petróleo.
De acordo com ele, a transição energética é uma oportunidade “sui generis” para o país. Segundo o presidente, não há saída para o mundo que não os combustíveis “limpos”. Lula deu as declarações na solenidade em que assinou o projeto de Programa Combustível do Futuro, no Palácio do Planalto. Lula também mencionou que estará em Nova York com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Terá conversas com eles e com autoridades estrangeiras sobre a transição energética. Lira estava ao lado do presidente da República na cerimônia. Ambos chegaram juntos conversando e rindo. Lula embarca nesta sexta-feira (15) para Cuba. Ficará pouco mais de um dia na ilha caribenha. Depois, seguirá para Nova York onde participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).