Duarte Nogueira *
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Ainda antes de tomar posse como prefeito de Ribeirão Preto, em 2017, defini e divulguei para minha equipe, à medida em que ela era formada, que governaríamos tendo como foco cinco “Pês” – Planejar, Priorizar, Propagar, Persistir e Perenizar. Ao longo destes quase sete anos de governo mantivemos o propósito e hoje quero falar de um deles que me é caro e que cuido com muito carinho. Trata-se da propagação dos atos e medidas adotadas pelo governo com a transparência que deve marcar uma gestão.
A nossa Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, já prevê que “a administração pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Constitucionalmente já temos obrigação de dar conhecimento de nossos atos. Mas mesmo que isso não fosse uma exigência, tenho como princípio informar de forma transparente as ações do governo, porque devemos dizer aos cidadãos quais os destinos dados aos recursos arrecadados pelos cofres públicos.
Assim, desde que assumimos a gestão da prefeitura, tomamos medidas para ampliar o alcance da transparência de nossa máquina administrativa. Hoje os dados são totalmente abertos para que todos possam acompanhar os passos da administração. Nas licitações, por exemplo, demos prioridade aos leilões eletrônicos, que podem ser acompanhados por quem desejar, através de plataforma online. Mesmo que assim não fosse, a sala de licitações da Secretaria da Administração é aberta para quem quiser acompanhar os pregões realizados.
Quem não acompanhou uma contratação na qual tem interesse pode ainda ter informações pelo site oficial da prefeitura e pelo Diário Oficial do Município, que é disponibilizado diariamente com ferramentas de pesquisa para que as licitações, eventuais recursos e contratos possam ser vistos e acompanhados. O pagamento de obras e serviços também pode ser acompanhado pela nossa página da transparência, para que nenhuma informação fique indisponível. Qualquer pessoa pode saber quanto custa a realização de uma grande obra ou a contratação de pequenos serviços.
Além dos mecanismos municipais, prestamos contas e somos fiscalizados por organismos estaduais e federais, sendo o principal deles o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão colegiado que pode indicar a revisão de licitações e a adequação de contratos da administração pública com o setor privado. É também o TCE quem indica ao Legislativo, no nosso caso a Câmara Municipal, a possibilidade de rejeição das contas anuais da administração, seja direta ou indireta. Ao longo de nossos dois mandatos tivemos todas as contas aprovadas.
Para facilitar a entrega de informações aos cidadãos, temos um departamento de comunicação que propaga, por meio de textos enviados aos veículos de comunicação e pela publicação diária em nosso site oficial e nas redes sociais, nossas principais informações. Tudo de forma clara, transparente. A divulgação de uma obra contém o seu tamanho/porte, o seu custo definido por licitação e, se possível, o alcance que proporcionará ao ser entregue à população.
Para o nosso governo, transparência não é uma figura de retórica, mas um conjunto de ações para levar informações às pessoas. Um trabalho que tem sido reconhecido por organismos que medem a transparência oferecida. Um deles é o Escala Brasil Transparente, metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU (Controladoria Geral da União), onde Ribeirão Preto obteve média de 9.36, contra 6.86 dos municípios com mais de 50 mil habitantes avaliados.
Tudo às claras.
* Prefeito de Ribeirão Preto