A prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou, para a Câmara de Vereadores, projeto de lei que prevê abertura de crédito no valor de R$ 1.780.246 para ajudar no pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os recursos foram transferidos pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS), do governo federal, no final de agosto, para complementar o pagamento do piso salarial da categoria no exercício de 2023. Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS do Ministério da Saúde.
Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram os profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso. O valor repassado para Ribeirão Preto é referente as parcelas de maio, junho, julho e agosto, R$ 445.061,50 por mês.
Neste ano, segundo o governo federal, a cidade ainda receberá mais cinco parcelas relativas aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, além do pagamento referente ao décimo terceiro salário, aporte de R$ 2.225.307,50. No total, Ribeirão Preto receberá R$ 4.005.553,50.
O projeto de lei enviado para a Câmara não detalha como será feita a destinação dos recursos, quais hospitais receberão e se o repasse também atingirá os profissionais que prestam serviço para a saúde municipal por meio da parceria com a Fundação Hospital Santa Lydia.
A fundação é gestora das Unidades de Pronto Atendimento Doutor Luis Atílio Losi Viana (UPA Leste), nbelson Mandela (UPA Norte) e Doutor João José Carneiro (UPA Oeste) e da Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor Marco Antônio Sahão (UBDS Sul, na Vila Virgínia).
Também administra as Unidades Básicas de Saúde Doutor Luiz gaetani (UBS do Jardim Cristo Redentor e Professor Zeferino Vaz (UBS do Quintino Facci I). Questionada para que detalhasse a destinação dos recursos, quantos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem a prefeitura possui e o valor do salário inicial de cada categoria, a administração municipal não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.
O novo piso para enfermeiros – contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é de R$ 4.750, conforme definido pela lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Ribeirão Preto tem cerca de 5.600 trabalhadores da saúde ligados ao Estado de São Paulo, e grande parte é formada por enfermeiros e enfermeiras e técnicos(as) de enfermagem com direto ao piso.
Trabalham nas unidades Campus e de Emergência do Hospital das Clínicas e no Hospital Psiquiátrico Santa Teresa. O piso salarial nacional da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 – na legislatura passada – e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entretanto, como não havia na lei as fontes de onde sairiam os recursos para o pagamento pela rede pública, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser liberado, o atual Congresso Nacional aprovou, em 26 de abril, um projeto de lei que garantiu a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso.
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro repasse do Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e municípios foi realizado no mês de agosto com a liberação de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento das parcelas de maio, junho, julho e agosto.
Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem, em todo país serão beneficiados mais de 2,8 milhões de profissionais, sendo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e 60 mil parteiras.
O projeto da prefeitura de Ribeirão Preto está na Secretaria Legislativa da Câmara, onde durante dez dias poderá receber emendas dos vereadores. Depois seguirá para as comissões permanentes, entre elas a de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária e a de Constituição Justiça e Redação. Só será levado à votação em plenário se receber parecer favorável da CCJ.