A Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira, 12 de setembro, projeto de lei da prefeitura de Ribeirão Preto que permite às pessoas físicas fecharem parcerias com o município por meio do Programa Verde Cidade – prevê a conservação e manutenção de canteiros de avenidas, e outros locais públicos, como praças e áreas públicas.
Atualmente, o Verde Cidade permite que somente empresas e pessoas jurídicas possam atuar na conservação destes locais, em troca da instalação de placas de publicidade nos canteiros e praças preservados. Os serviços incluem desde a roçada do mato, plantio de plantas e árvores e manutenção de calçadas.
Dados do governo municipal, divulgados a pedido do Tribuna, revelam que 83 empresas já aderiram ao programa. No total, 93 áreas foram “adotadas”, entre canteiros centrais de avenidas, rotatórias do sistema viário, áreas verdes, praças e parques. Em 2021, foram assinadas 18 parcerias, mais 20 em 2022 e neste ano são 13, mas ainda falta um semestre para o fim do período.
Para permitir a adesão de pessoas físicas, a prefeitura enviou, para a Câmara de Vereadores, um projeto de lei que inclui a permissão na atual legislação. Segundo a administração municipal, a autorização é de relevante interesse ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável da cidade.
O artigo 1º diz autoriza parcerias “com pessoas físicas, pessoas jurídicas e empresários individuais, a exemplo de sociedades empresárias, sociedades simples, sociedades cooperativas, organizações religiosas, associações na forma de clubes de recreação, culturais, esportivos, de serviços, de interesse social e ambiental, de classe, sindicatos e de moradores”.
Diz que ampliará o leque de parcerias, principalmente para áreas de pequenas dimensões. A cidade de São Paulo já permite que pessoas físicas façam a conservação de locais públicos. De acordo com a atual lei de Ribeirão Preto, a empresa que adere à parceria tem direito a instalar placas de publicidade no local ou fora dele.
Desde que em dimensões e materiais compatíveis com o projeto paisagístico permitido no município. As placas publicitárias e sua instalação têm de ser aprovadas pelas secretarias municipais do Meio Ambiente e de Infraestrutura. O novo projeto ainda não tem data para ser votado. Também não informa qual será a contrapartida da prefeitura além da publicidade – se o munícipe não for comerciante nem prestador de serviços, por exemplo, só terá despesas.
Desconto no IPTU – O vereador Maurício Vila Abranches (PSDB) pretende convencer a prefeitura de Ribeirão Preto a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os munícipes que aderirem ao Programa Verde Cidade e fizerem a conservação dos canteiros centrais de avenidas ou outros locais públicos próximos a suas residências.
O parlamentar conseguiu a aprovação pelos outros vereadores de uma indicação propondo a implementação do desconto para o prefeito Duarte Nogueira (PSDB). A proposta já foi encaminhada para a Assessoria Técnica Legislativa (Astel) da prefeitura. Por se tratar de uma sugestão, o tucano não tem obrigação legal de responder ou se manifestar sobre o assunto.
No documento, Vila Abranches argumenta que a inciativa, caso seja adotada, irá minimizar a ausência de manutenção dos canteiros e áreas públicas, o que tem acarretado graves problemas à saúde pública, como proliferação de vetores de doenças. Diz ainda que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, através da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU), responsável pela manutenção destes locais tem um cronograma insuficiente de manutenção.
Duas fotos: Alfredo Risk
Verde Cidade: pessoas jurídicas podem assumir a conservação de canteiros centrais de avenidas, praças e parques em troca de publicidade