O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que foi criado para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar, na próxima semana, o parecer da minirreforma eleitoral. Para valer no próximo pleito municipal, previsto para 6 de outubro de 2024, terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o próximo dia 5 de outubro.
Após passar por votação pelo grupo de trabalho, o parecer terá que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Na audiência pública realizada no dia 30 de agosto, o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT), afirmou que o objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo.
“Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Quase todas as propostas nós já temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse o relator em entrevista à TV Câmara, canal pertencente à Câmara dos Deputados. Temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no parecer.
Rubens Pereira disse que devem ser tratados temas como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres. Assuntos como Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que hoje devem ser destinados às candidatas mulheres não devem ser abordados pela minirreforma.