A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da RP Mobi – empresa municipal que gerencia o trânsito e o transporte público na cidade –, inicia nesta sexta-feira, 1º de setembro, a concessão de desconto de 40% nas multas de trânsito aplicadas no município, desde que os motoristas autuados atendam aos requisitos constantes na legislação vigente. Ou seja, que tenham aderido ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
Segundo a RP Mobi informou ao Tribuna, motoristas e proprietários de veículos com notificações de autuação expedidas a partir de 18 de julho deste ano poderão se beneficiar do abatimento. Ribeirão Preto aderiu ao sistema dois dias depois (20).
Para ter direito ao desconto, o motorista terá de cumprir três etapas. A primeira é baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDP), disponível no Play Store, e fazer a inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em seguida, terá de aderir ao sistema de notificação eletrônico e não receberá mais as autuações pelos Correios.
Caso seja autuado, o motorista terá de reconhecer a multa em uma aba disponível no próprio app. Ao reconhecer a infração, automaticamente será concedido o desconto de 40% que valerá para qualquer tipo de autuação no município, como ultrapassar a velocidade permitida, avançar o farol vermelho, estacionar em local proibido, usar o celular ao volante, entre outras.
Atualmente, quem recebe as autuações pelos Correios, recorre e não consegue cancelar a multa tem desconto de 20%. Essa medida também vale para o motorista que aderir ao SNE. “É importante que o cidadão fique atento aos avisos enviados pelo aplicativo, que serão automáticos quando ocorrer uma autuação, para que não perca o prazo para pagamento com desconto”, explica Marcelo Galli, superintendente da RP Mobi.
Ele orienta os motoristas a baixarem o app e efetuarem o credenciamento. Desde 22 de maio, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP), possibilita aos motoristas o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, conforme a adesão ao SNE.
Todo o sistema de Gestão de Multas do DER foi adequado para facilitar o acesso dos usuários, o que exigiu investimento de mais de R$ 9 milhões. Para ter direito à redução de 40% no valor da multa, o motorista deve abrir mão do pedido de recurso contra a infração cometida na rodovia estadual.
Também é necessário baixar no celular o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para obter o desconto ou ainda fazer a solicitação pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) aderiu em 15 de março. As prefeituras da capital e de Campinas já aderiram ao sistema.
Semestre terminou com 77.282 multas
Levantamento da RP Mobi (antiga Transerp) revela que, no primeiro semestre deste ano, já foram aplicadas 77.282 multas na cidade, 427 por dia, cerca de uma a cada três minutos e 20 segundos, 54,24% do total de 142.479 autuações registradas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado.
Também é 21,75% superior às 63.474 computadas no primeiro semestre de 2022. São 13.808 a mais. De acordo com o levantamento, a arrecadação com multas de trânsito no primeiro semestre de 2022 foi de R$ 16.555.653,38, contra R$ 15.781.804,51 deste ano, queda de 4,67% e R$ 773.848,87 a menos – nem todos os infratores já pagaram seus boletos, outros entraram com recurso.
As multas foram aplicadas pelos agentes de trânsito e pelos radares existentes no município. Apenas com 56.748 autuações (73,43% do total), referentes às cinco principais infrações cometidas pelos motoristas de Ribeirão Preto, a administração pública municipal pode arrecadar R$ 10.286.405,95. As demais 20.534 multas são por outros motivos (26,57%).
Das 77.282 multas aplicadas neste ano, 26.337 tratam de transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% (representa 34,08% do total). Este tipo de violação é considerado de gravidade média pelo Código Nacional de Trânsito (CNT) e resulta em multa de R$ 130,16. Também vale quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A arrecadação pode chegar a R$ 3.428.023,92 apenas com este tipo de infração. Outras 14.038 são por estacionar em vagas da Área Azul Digital ou nas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (18,16% do total). A multa para quem para o carro irregularmente em vagas do estacionamento rotativo custa R$ 193,25.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), ainda rende cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que é considerada infração grave. Com esta autuação, a Transerp pode arrecadar R$ 2.712.843,50.
Outras 8.444 são por dirigir segurando ou manuseando o celular (10,92%). Este tipo de delito é considerado gravíssimo e resulta em multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pontos na CNH. A companhia de tráfego de Ribeirão Preto pode arrecadar R$ 2.478.060,68 com este grupo de motoristas infratores.
Ainda tem 4.038 autuações por estacionar em local e horário proibido e sinalizado (5,23%), infrações consideradas médias que resultam na perda de quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16, gerando potencial arrecadação de R$ 525.586,08.
A lista traz 3.891 multas por avançar o sinal vermelho do semáforo (5,03%), que é considerada infração gravíssima. Quem comete este tipo de infração perde sete pontos na CNH e paga multa de R$ 293,47. A arrecadação pode chegar a R$ 1.141.891,77. Atualmente, Ribeirão Preto possui três radares móveis que fiscalizam seis avenidas por dia, meio período em cada uma. São 19 no total, além da Celso Charuri, que conta com um radar fixo.