André Luiz da Silva *
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O Conselho Executivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), instituiu 23 de agosto como o Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e de sua Abolição.
A data objetiva fazer memória sobre o comércio de escravizados, sendo que a chamada “escravidão moderna, ou escravidão negra” começou com o tráfico africano no século XV, por iniciativa dos portugueses. Registros apontam que em 1444, eles começam a adquirir escravos negros no Sudão. Também serve para comemorar a revolta ocorrida entre 22 e 23 de agosto de 1791, na ilha de Santo Domingo, hoje Haiti e República Dominicana, liderada pelo General Toussaint Louverture, um ex-escravo que ascendeu na carreira militar, sendo respeitado por seus subordinados e temido pelos seus inimigos, chegando a comandar um exército extremamente preparado com cerca de 4.000 homens.O acontecimento marcou uma guinada na batalha pela abolição do tráfico transatlântico de escravos.
Quando falamos sobre escravização as reações são diversas, especialmente daqueles que buscam negar sua existência ou justifica-la. Mais jamais devemos nos esquecer que, em três séculos, navios portugueses e brasileiros fizeram mais de 9 mil viagens com4,8 milhões de africanos que foram escravizados e comercializados no Brasil.Os chamados “navios negreiros” comportavam entre 300 a 500 africanos que ficavam confinados nos porões. Uma viagem partindo de Luanda levava 35 dias para chegar em Recife. Já para Salvador durava 40 dias e para o Rio de Janeiro de 50 a 60 dias. Alimentados com pequenas quantidades de feijão, farinha, arroz e carne-seca e com péssimas condições sanitárias, estima-se que a mortalidade média era de ¼ de todos os africanos embarcados.
Apesar do discurso propagado pelos contrários aos direitos humanos, o tráfico de escravos é uma das maiores violações dos direitos humanos de toda a história que deixou entre outras consequências a pobreza, a falta de oportunidades e o racismo estrutural. Mas falando nos dias de hoje, a denominada “escravidão contemporânea”,modalidade de trabalho forçado e o trabalho em regime de servidão aflige cerca de 21 milhões de pessoas que ainda trabalham em condições análogas a da escravidão, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).Não esquecendo a exploração sexual, o trabalho infantil e o Tráfico de Pessoas que atinge aproximadamente 2,5 milhões de pessoas, movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano.
Em um olhar mais atento ao noticiário encontraremos denúncias comprovadas de trabalho análogo à escravidão, promovido direta ou indiretamente por empresas famosas do setor agrícola, especialmente as ligadas à vinicultura, produção de sucos e até arrozais. Também frigoríficos, construtoras e marcas badaladíssimas da moda.
Ao relembrar das vítimas e dos defensores da liberdade e do direito, estamos salvando vidas e inspirando as novas gerações para a formação de uma sociedade mais igualitária. Em todo Brasil existem órgãos públicos e organizações não governamentais realizando ações de conscientização e reforçando que a dignidade humana é inegociável e jamais deve ser violada. Também exigem o respeito à legislação que preconiza que nenhum ser humano pode se submeter a condições desumanas para conseguir sustento próprio ou de sua família. Toda sociedade é conclamada a denunciar situações de desrespeito aos direitos humanos, especialmente a miséria, a violência e as desigualdades sociais.
* Servidor municipal, advogado, escritor e radialista