Em 26 de agosto, comemora-se o Dia Universal da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, pois foi nesta data que, em 1789, os revolucionários franceses, após promoverem a Queda da Bastilha e libertar a França de sua monarquia absoluta, resolveram formalizar as ideias que embasavam aquela revolução.
Treze anos antes, os colonos ingleses na América do Norte haviam feito sua revolução, com o surgimento dos Estados Unidos, do presidencialismo, dos três poderes do Estado, citando na Declaração de Independência que “todos os homens são criados como iguais, são dotados pelo Criador com certos direitos inalienáveis, entre os quais estão o direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade”.
Durante toda a Idade Média e até final do século XVIII, o povo era desconsiderado. Mandavam o Papa, os reis, os nobres e os religiosos, que se apoiavam e mantinham entre si as regalias do poder. O povo era completamente marginalizado, não tinha voz, nem influência política.
O primeiro documento que testemunha princípio de redução do poder real é a Magna Carta, de 1215, aceita pelo Rei João Sem Terra, dos ingleses, que, pressionado pelos seus nobres, reduziu parte de seus poderes e abriu caminho para o Parlamentarismo, anos depois. Mas, nesta carta nada se fala ou se concede ao povo.
O surgimento dos burgueses, moradores das cidades, onde exerciam suas práticas artesanais e eram responsáveis pelo comércio, pressiona a obtenção de maior liberdade. Grandes pragas, que assolaram e despovoaram a Europa, contribuíram para o fortalecimento dos moradores das cidades, enfraquecendo o poder dos nobres e dos reis, abrindo caminho para as duas revoluções citadas.
A Revolução Francesa é mais conhecida e reconhecida pelos brasileiros, mas a Revolução Americana, ocorrida antes, influenciou mais o Brasil, que adotou o sistema presidencialista, governos livremente eleitos pelo povo, tripartição dos poderes e eleições periódicas.
Após os horrores da II Guerra Mundial, com a fundação da ONU – Organização das Nações Unidas, emitiu-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com poder legislativo sobre os países membros da mesma, que reproduz e atualiza a carta francesa.
Em seus artigos iniciais, a Declaração da ONU estatui:
1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
2. 2. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Por que é importante termos um dia para comemorar estas declarações, baseando-se no primitivo documento francês? Seriam eles meros instrumentos de sonhadores, que os elaboraram para justificar atos por eles praticados? Seriam documentos cheios de pompa, mas vazios de utilidade?
Na realidade, embora o desejo da ONU não esteja implantado inteiramente no mundo e a vontade dos povos longe do ideal de solidariedade, é importante que haja um farol apontando aonde se quer chegar, uma direção a ser seguida. Esta é importância da data que se comemora.