O desembargador Antonio Augusto Galvão de Franca, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, na quarta-feira, 16 de agosto, que o governo estadual incorpore o Programa Nacional do Livro Didático (PNDL), do Ministério da Educação (MEC).
No dia 1º, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que recusou o material didático e pedagógico do programa e que a rede de ensino deixaria de usar livros físicos, o que significa que os estudantes teriam apenas material digital nos anos finais do ensino fundamental.
O material do MEC é fornecido às redes dos municípios, estados, e do Distrito Federal sem nenhum custo, bastando que formalizem a adesão ao PNDL. O programa foi criado em 1929, de acordo com informações do MEC. Na decisão, o juiz Antonio Augusto Galvão de Franca ressalta a “alta qualidade” dos livros distribuídos.
Afirma que são usados, inclusive, “por renomadas escolas de ponta da cidade de São Paulo”. Franca diz, ainda, que a rede estadual de São Paulo é adepta do programa desde a sua criação e que, com isso, garante “grande economia ao erário estadual, dispensando a Fazenda do Estado da produção de material didático próprio”.
O magistrado menciona também a ação ajuizada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e o vereador Celso Giannazi (PSOL), que contestou a definição do governo estadual, destacando que tanto professores como alunos tiveram dificuldades, durante o auge da pandemia de covid-19, para ter acesso a conteúdos disponibilizados pela internet.
Pelos cálculos que constam dos documentos do processo, a compra de livros, se fosse feita, custaria R$ 200 milhões aos cofres do Estado. Na manhã desta quinta-feira (17), por meio de nota enviada à imprensa, o governo de São Paulo anunciou que vai aderir ao material didático e pedagógico do PNLD.
No dia 1º, o secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, resolveu abrir mão de dez milhões de exemplares para os alunos do ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) em 2024. Ainda não iria mais comprar livros para o ensino médio também.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu inquérito para investigar a decisão do governo paulista de dispensar livros didáticos nas escolas estaduais para usar apenas material digital. No dia 5, o governador Tarcísio de Freitas reforçou que os alunos receberiam material didático impresso, mas desenvolvido pelo Estado.
“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que vai aderir ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático para 2024. Dessa forma, os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC. O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (16)”, diz o comunicado.
A Seduc-SP informa ainda que a decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes que a mudança seja efetivada.
No próximo ano, segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, os estudantes dos anos iniciais e finais e do ensino médio da rede estadual paulista terão à disposição livro didático e material digital, mais material do PNLD, didático e literário.
Muitos dos livros didáticos antes rejeitados pelo governo de São Paulo para a rede estadual são usados por escolas particulares de ponta na capital, como Bandeirantes, Miguel de Cervantes, Porto Seguro, Gracinha e Oswald de Andrade.
Os exemplares são os mesmos vendidos no mercado privado, com pequenas adaptações de formato exigidos nos editais públicos. A decisão de São Paulo vinha sendo sido criticada por especialistas, editoras e autores. Entidades de livreiros do país publicaram um manifesto conjunto contra a decisão e dizendo que o PNLD “é um instrumento de garantia de pluralidade, qualidade didático-pedagógica e de transparência”.