O consórcio Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da parceria público-privada (PPP) para concessão da iluminação pública da cidade à iniciativa privada, realizado em 7 de julho, na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo. O grupo apresentou o menor valor mensal para prestação do serviço.
Seguindo o trâmite legal, a prefeitura de Ribeirão Preto publicou nesta quinta-feira, 17 de agosto, no Diário Oficial do Município (DOM), o aviso de homologação certificando que a empresa está apta a iniciar os serviços na cidade, o que ocorrerá após a assinatura do contrato, prevista para os próximos dias. As obras devem começar ainda em 2023.
Nesta primeira etapa, o investimento nos próximos 13 anos deve chegar a R$ 100 milhões. No dia 1º, a Comissão Municipal de Licitação e Contratação, da Secretaria Municipal da Administração, já havia aprovado o consórcio como vencedor do certame. O cronograma de implantação dos serviços será acompanhado e fiscalizado pela Secretaria de Infraestrutura.
Quatro consórcios participaram, mas o Conecta Ribeirão Preto saiu vencedor. Foi representado no certame pela Terra Investimentos. Vai receber R$ 1.034.208,14 por mês, abaixo do limite máximo de R$ 1.837.565,47, estipulado pela prefeitura para execução do projeto e prestação dos serviços. A oferta vencedora representa deságio de 43,72%.
O valor estimado em edital era de R$ 297.072.444,03 por um período de 13 anos, mas a prefeitura vai investir cerca de R$ 202.000.000 ao longo de todo o contrato. Numa conta simples, hoje, com deságio de 43,72%, o valor cai para R$ 167.192.371,50. Esta foi a primeira vez que Ribeirão Preto realizou um leilão na Bolsa de Valores. A PPP também é um modelo inédito na cidade.
A previsão é de que as melhorias na iluminação começassem em dezembro deste ano, mas este prazo pode ser antecipado. O consórcio é formado pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda., Green Luce Soluções Energéticas S/A, Proteres Participações S/A e Severo Vilares Projetos e Construções.
Assim que implantada a PPP, a empresa responsável pela concessão terá como responsabilidade a prestação dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética e manutenção de todo o parque de iluminação da cidade.
Pontos
Significa, na prática, que 83.132 pontos de iluminação de todas as regiões da cidade, incluindo vias, praças e parques, terão as lâmpadas convencionais substituídas por led, sistema que proporciona maior luminosidade e menos gasto energético e ainda reduz em mais de 3.800 toneladas a emissão de gás carbônico.
Haverá ampliação da iluminação em mais 12.751 locais, entre avenidas, ruas e praças de todas as regiões da cidade. O levantamento dos locais que receberão ampliação de iluminação foi realizado por equipe técnica da prefeitura em parceria com a Caixa Econômica Federal – responsável pelo projeto da PPP, sendo que todos esses avanços seguirão a Norma 5101.
Trata dos requisitos para a implantação de iluminação pública de modo a garantir o reconhecimento mútuo entre as pessoas, segurança no tráfego de pedestres, correta visualização de possíveis obstáculos, entre outras regras. As faixas de pedestres também terão iluminação específica, totalizando 3.028 locais, seguindo as melhores práticas de normas nacionais e internacionais, com exigência do atendimento ao índice de iluminância vertical.
O mesmo será exigido em relação aos 2.107 pontos de ciclovias e ciclofaixas na cidade. O contrato também promoverá a expansão de 900 pontos de iluminação a cada ano e aumento de 68% na eficiência energética. Além da iluminação por led nas vias públicas, 23 patrimônios históricos e culturais receberão atenção especial.
Ficarão sob responsabilidade da concessionária todas as atividades operacionais do sistema de iluminação pública, como a manutenção preventiva, corretiva e emergencial da rede. Ou seja, em casos de ocorrências de furto de cabos de energia, por exemplo, a reposição será providenciada imediatamente pela concessionária. Serão substituídas as lâmpadas de metal pesado por lâmpadas led que, além de não poluentes, contribuirão para a segurança pública e viária.
Dados da PPP da iluminação pública
– Valor do contrato
previsto em edital:
Total: R$ 297.072.444,03
Mensal: R$ 1.837.565,47
– Valor final do contrato
Total: cerca de R$ 202.000.000
Mensal: R$ 1.034.208,14
Deságio: 43,72%
– Serviços prestados:
instalação
melhoramento
desenvolvimento
modernização
expansão
eficientização
manutenção
– Lâmpadas de led: em 83.132 pontos
– Novos pontos de luz: 12.751
– Em ciclovias: 2.107
– Faixas de pedestres: 3.028
– Novos pontos por ano: 900
– Aumento da eficiência: 68%
– Redução de CO2: 3.800 t