Em uma única sessão ordinária, a de terça-feira, 8 de agosto, vereadores de Ribeirão Preto protocolaram três projetos de lei propondo a criação de selos a serem concedidos a empresas amigas cidadãs. Entre as propostas apresentadas está a do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) que pretende instituir o selo “Empresa Amiga dos Animais”. Ele seria concedido para empresas sediadas no município de Ribeirão Preto, que realizarem ações em benefícios dos animais, como medidas contra maus-tratos, campanhas de adoção e ações educativas, doação de medicamentos, insumos e ração e patrocínio de eventos destinados à causa animal.
O segundo projeto protocolado é da vereadora Judeti Zilli (PT) do Coletivo Popular. A proposta propõe o selo de responsabilidade social “Selo Lilás”, a ser concedido às empresas, entidades governamentais e sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
O selo terá validade anual, renovável por igual período, desde que as entidades mantenham ambiente de trabalho compatível com a integridade física e emocional e à dignidade da pessoa humana da mulher. Também estabelece que as empresas observem a igualdade de gênero no quesito salarial para quem ocupar cargos ou funções iguais ou semelhantes. Também prevê a realização de cursos de qualificação profissional voltados à inclusão e ao desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho.
Já a terceira proposta tem como autor o vereador Sérgio Zerbinato (PSB) e institui o selo “Empresa Amiga da Juventude Periférica”. Ele seria dado para empresas que realizarem ações e projetos voltados para o desenvolvimento integral dos jovens moradores das áreas periféricas de Ribeirão Preto. As empresas interessadas em obter o selo deverão apresentar um relatório anual das ações realizadas, demonstrando como contribuíram para o fortalecimento dessa juventude. As ações podem incluir programas de capacitação profissional, apoio à educação, incentivo à cultura, esporte e lazer, entre outras iniciativas relevantes.
Segundo o parlamentar a criação do selo é uma forma eficaz de reconhecer e valorizar as empresas que contribuem para a promoção da inclusão social e o acesso a oportunidades para os jovens das áreas periféricas.
Atualmente os três projetos estão na Secretaria Legislativa da Câmara onde – durante dez dias -, poderão receber emendas de outros vereadores. Após este prazo eles seguirão para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se receberem parecer favorável serão levados a votação em plenário.