O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar mais 72 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens. Somando 90 presos que também foram beneficiados na segunda-feira (7) pela soltura, o número de pessoas soltas nesta semana pelo ministro chega a 162, sendo 62 do sexo feminino e 100 do masculino.
Entre os beneficiados estão o corretor de imóveis Barquet Miguel Júnior e a advogada Nara Faustino de Menezes, de Ribeirão Preto. Eles ficaram mais de 200 dias presos. Do total de detidos desde os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, 128 investigados ainda permanecem presos.
Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado. O Supremo convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar mais 72 investigados pela depredação de prédios públicos em 8 de janeiro. Os casos serão julgados até segunda-feira, 14 de agosto.
Na segunda-feira, 7 de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de 40 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando centenas de bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República. A soma das acusações pode chegar a 30 anos de prisão.
Conforme documento de alegações finais enviado ao Supremo Tribunal Federal, o subprocurador Carlos Frederico Santos sustenta que o grupo invadiu a sede do STF, o Congresso e o Palácio do Planalto e deve ser condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano contra o patrimônio da União.
A Procuradoria-Geral da República afirma que os atos contaram com articulação prévia, por meio de envio de mensagens de convocação pelas redes sociais. Além disso, foi constatada a presença de CACs, grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo entre os manifestantes.
A Procuradoria também estima que o ressarcimento dos prejuízos causados pela depredação nas sedes dos Três Poderes é de R$ 25 milhões, valor que engloba R$ 3,5 milhões (Senado); R$ 1,1 milhão (Câmara dos Deputados, bem abaixo dos R$ 3,3 milhões iniciais); R$ 9 milhões (Palácio do Planalto, acima dos R$ 7,1 milhões ) e R$ 11,4 milhões (Supremo Tribunal Federal).
O STF autorizou o bloqueio de bens e valores dos supostos financiadores até o limite de R$ 40 milhões. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concluiu as audiências de 228 acusados de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a Corte, os primeiros casos serão liberados para julgamento em 30 dias, em setembro.
As audiências para ouvir os réus e testemunhas foram conduzidas entre 26 de junho e 1º de agosto por juízes auxiliares do gabinete de Moraes. De acordo com os dados do STF, foram realizadas 719 oitivas, todas por videoconferência. Após cada audiência, os advogados e a PGR receberam o prazo de cinco dias para analisar o conteúdo.
O STF já tornou 1.290 suspeitos réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando centenas de bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República. Em alguns casos os crimes imputados são mais graves, entre os quais associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União.
Há ainda denúncias em julgamento relativas a incitadores dos atos golpistas. Sobretudo aqueles que acamparam por semanas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, local em que se pedia abertamente a intervenção militar sobre o resultado da eleição. Os crimes imputados são de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
Dez moradores da região de Ribeirão Preto já viraram réus. São seis de Franca, dois de Ribeirão Preto, um de Guariba e outro de Nuporanga. Eles responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.