O vereador Marcos Papa (Podemos) questiona o Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre o que chama de “tentativa de perdão” acordado entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) e que opera 119 linhas com 352 ônibus na cidade – no novo contrato do transporte público.
O ofício foi encaminhado ao promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira. No documento, o parlamentar afirma que obrigações contratuais estabelecidas quando da concessão do transporte coletivo, em maio de 2012, sumiram na repactuação do contrato. Entre elas, a construção de um terminal urbano na região central da cidade.
Segundo o parlamentar, o perdão beneficiaria tanto a prefeitura quanto o PróUrbano, uma vez que o consórcio teria a obrigação de construir o equipamento e a prefeitura ficaria responsável em desapropriar os imóveis necessários, bem como a obrigação de fiscalizar, por meio da RP Mobi, a antiga Transerp.
No ofício, Papa elenca outras obrigações que estariam sendo perdoadas no novo acordo, como a construção das estações Vila Mariana e no campus da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, os investimentos previstos, como outorga onerosa, são discutidos na Justiça há anos, por meio de ação civil pública movida pelo MPSP.
O PróUbano alega que cumpriu todos os investimentos estabelecidos no contrato de concessão. No mandato de Dárcy Vera (sem partido), a ex-prefeita solicitou que os terminais construídos em vários bairros da cidade tivessem mais equipamentos, por isso custaram mais caro do que o estabelecido na concessão.
Desde que assumiu o transporte coletivo em Ribeirão Preto, em maio de 2012, o Consórcio PróUrbano construiu oito estações e pequenos terminais em bairros da cidade. No total, foram investidos R$ 23,8 milhões com parte da outorga do contrato.
No ofício, Papa pergunta se o Ministério Público tem conhecimento dos termos do novo contrato e quais providências adotou ou pretende adotar. “Ao que tudo indica, nem o Ministério Público tem consciência dos teores dessa rerratificação. A prefeitura aprovou uma lei em dezembro aprovando repasses milionários antes do próprio Judiciário responder questionamentos do Ministério Público, como, por exemplo, onde está o terminal central”, afirma Papa.
A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que tem a intenção de construir um terminal do transporte coletivo no Centro da cidade, mas depende da desapropriação do terreno onde o equipamento deverá ser construído. A área escolhida fica na rua Mariana Junqueira, entre Álvares Cabral e Tibiriçá e durante muitos anos foi sede da CPFL Paulista.
Atualmente, abriga um estacionamento de veículos. Segundo a prefeitura, os trâmites para a desapropriação da área ainda estão no começo e não têm data para conclusão. Já os recursos estão previstos no projeto de lei do Executivo aprovado em 11 de maio pela Câmara. A lei foi sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no dia 16 de maio.
O financiamento internacional no valor de US$ 69.704.279,00 será utilizado em vários projetos e são provenientes de financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) do Banco de Desenvolvimento da América Latina. A estimativa de prefeitura é que a desapropriação custe R$ 4.500.000 e a construção do terminal exija investimentos de R$ 7.000.000.
O local escolhido para o novo terminal é considerado estratégico pelo governo por ficar perto da avenida Doutor Francisco Junqueira. Essa proximidade permitiria que os ônibus do transporte coletivo oriundos das regiões Norte e Leste da cidade possam chegar ao futuro terminal por esta via. Os veículos chegariam pela rua Álvares Cabral e sairiam para os bairros destas regiões pela Tibiriçá.
No primeiro mandato da ex-prefeita Dárcy Vera (2009 a 2012), a construção de um terminal no local foi cogitada, mas a ideia não saiu do papel. A região central da cidade já teve um terminal do transporte coletivo. Entre os anos de 1986 e 1999, a praça Carlos Gomes teve um por onde passavam linhas importantes, algumas ainda no sistema de trólebus (ônibus elétricos, com cabos).
Porém o equipamento foi desativado pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali sob o argumento de que melhoraria o trânsito na região Central da cidade. O ex-prefeito faleceu em decorrência de leucemia, em 8 de agosto de 2004, aos 67 anos.
Além do Terminal Carlos Gomes, a administração Jábali também desativou, em 1999, o Terminal Antônio Achê, na avenida Jerônimo Gonçalves, ao lado do Mercado Municipal, o Mercadão Central. No local foi construído o Centro Popular de Compras (CPC). Entretanto, em 2015, na gestão Dárcy Vera, um novo terminal, o Doutora Evangelina de Carvalho Passig foi inaugurado ao lado daquele centro de compras. O MP ainda não se manifestou sobre os questionamentos do vereador.
Terminais de ônibus em RP
– Terminal de Bonfim Paulista
Rua Professor Felisberto Almada nº 450
– Terminal Doutora Evangelina de Carvalho Passig
Alameda Botafogo nº 120 – ao lado do CPC
– Terminal do Hospital das Clínicas (Unidade Campus)
Rua Hélio Lourenço s/nº, Vila Monte Alegre
– Terminal Leste – Vila Abranches
Rua Professor Joaquim de Faria nº 215
– Terminal Nordeste – Ribeirão Verde
Rua Emigdio Rosseto nº 2.210
– Terminal Oeste – Jardim José Sampaio
Avenida Octavio Golfeto nº 100
– Terminal do RibeirãoShopping
Rua Paola Scatena nº 50 (Jardim Califórnia)
– Terminal Sudeste – Jardim São José
Rua Professor Garibaldi Biasoli nº 320