O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o vereador Sérgio Zerbinato (PSB) por suposta prática de esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Por meio do promotor auxiliar Paulo César Souza Assef, pede à Justiça de Ribeirão a cassação do mandato do parlamentar.
De acordo com o promotor, Zerbinato “praticou condutas rechaçadas pelo ordenamento jurídico e castigadas pelo direito penal, alcançando não apenas o agente político que, valendo-se ilicitamente do mandato obtido e transgredindo suas nobres funções, atenta contra a moralidade administrativa”.
A irmã e o cunhado do parlamentar também foram denunciados. Agora, caberá à juíza Carolina Moreira Gama, da 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, decidir se aceita ou não a denúncia contra o parlamentar. O processo corre em segredo de Justiça.
Polícia Civil
A denúncia ocorre depois de Delegacia Seccional de Ribeirão Preto concluir, em 19 de abril, a investigação que identificou esquema de “rachadinha” no gabinete de Zerbinato. A Polícia Civil apurou que a então assessora Ivanilde Ribeiro Rodrigues era obrigada a repassar parte de seu salário, a pedido do parlamentar, para a irmã dele, Dalila Zerbinato.
A irmã e o cunhado de Sérgio Zerbinato também foram indiciados por peculato – crime praticado por funcionário público contra a administração –, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Com a denúncia do Ministério Público, os três passam a ser tratados como réus na ação penal e responderão pelos crimes citados judicialmente.
Outro lado
Nesta quarta-feira, por meio de nota o parlamentar afirmou ao Tribuna que é inocente das acusações. “Como vereador eleito, tenho a obrigação de entregar para a população um trabalho de qualidade, e essa cobrança sempre se entendeu a todos os meus assessores, inclusive Ivanilde. Por não se encaixar no trabalho, foi dispensada do mesmo. Se houvesse qualquer prática que ela alega na denúncia, não teria por que dispensá-la, ainda no primeiro ano de mandato. O que ocorreu foi justamente o contrário”, afirmou.
Armação
Zerbinato nega qualquer ilegalidade e diz ser alvo de uma perseguição política. “No inquérito, eu e meu advogado achamos muitas inconsistências. A minha ex-assessora tem vínculo direto com meu suplente (o cabeleireiro Giomário Mendes Carneiro) e estão armando, articulando essa armação política para cassar meu mandato. Eles têm vínculo e a gente já provou isso também na Justiça. Eles estão armando justamente para cassar o meu mandato”, disse.
O parlamentar é alvo de uma ação civil impetrada pela juíza Lucilene Aparecida Canela de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que autorizou a perícia nas gravações de áudio em poder do Ministério Público com supostas conversas entre Zerbinato e sua ex-assessora Ivanilde Ribeiro Rodrigues.
Os áudios foram divulgados em novembro de 2021. Nas gravações, o parlamentar supostamente conversa com sua ex-assessora sobre um esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara de Ribeirão Preto. A ação foi instaurada com base em proposta feita pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira.
Zerbinato é acusado pela ex-assessora de comandar, entre janeiro e agosto de 2021, um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto para ficar com parte do salário de assessores. A denunciante foi assessora parlamentar direta do vereador, cargo comissionado, com salário de R$ 7.973,42.
Deste total, segundo ela, R$ 3 mil seriam repassados para a irmã do parlamentar. O acordo teria começado quando a mulher foi nomeada, em 4 de janeiro de 2021, e durou até o início de agosto, quando foi exonerada do cargo. Caso seja condenado pela Justiça, Sérgio Zerbinato pode perder o mandato. Também poderá responder na esfera penal.
Denúncia
Na denúncia, o MP reitera que os repasses, apesar de serem feitos para a irmã do vereador, acabavam por beneficiar o parlamentar, uma vez que ela sempre o auxiliava nas campanhas eleitorais. Em 29 de março do ano passado, com base em relatório da Comissão Processante aprovada para investigar o caso, a Câmara de Ribeirão Preto decidiu arquivar as denúncias.
Câmara
O parecer foi elaborado pelo vereador e relator Franco Ferro (PRTB), atual presidente da Casa de leis, que prefere não comentar o caso. Foram 15 votos a favor de Zerbinato e quatro abstenções. A Comissão Processante afirmou também que, desde as primeiras denúncias, em 16 de dezembro de 2021, o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações venceu por uma série de problemas jurídicos.
O colegiado recomendou ao legislativo que abra um novo processo de cassação do vereador caso a Justiça decida pela condenação do parlamentar. No Legislativo, o vereador era alvo do pedido de cassação protocolado na Câmara por dois munícipes, Rodrigo Leone e Gustavo Martins Fratassi, candidato a vereador na eleição de 2020 pelo Patriota e que teve 225 votos – não foi eleito.