Os municípios paulistas precisarão acelerar os investimentos para alcançarem as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento até 2033. De acordo com dados do governo de São Paulo, cerca de 250 das 645 cidades paulistas ainda não contam com a universalização em abastecimento de água ou de esgotamento sanitário.
Criado pela Lei Federal 14.026/2020, o Novo Marco do Saneamento estabelece que 99% da população seja atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. O governo calcula que serão necessários investimentos de R＄ 26 bilhões para universalizar esses serviços nessas localidades. Segundo estimativa feita a partir dos investimentos realizados nos últimos cinco anos, no atual ritmo esses municípios levariam três décadas para alcançar os objetivos.
Levantamento do Instituto Trata Brasil, também mostra que, no Brasil, 100 milhões de pessoas não têm rede de esgoto e falta água potável para 35 milhões. É profunda a diferença que separa as cidades brasileiras, quando o tema é saneamento básico.
Dos 20 municípios brasileiros com melhores condições de saneamento básico, 16 estão nas regiões Sul e Sudeste. Já das 20 cidades em pior situação, 12 estão nas regiões Norte e Nordeste do país. São cidades onde a média de acesso à água é de 80%, a de coleta de esgoto é de menos de 30% e a de tratamento de 18%. O ranking foi feito com base nos indicadores de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Foram analisados os 100 municípios brasileiros mais populosos
Para auxiliar os municípios, a Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), a Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) e o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), criaram o Boletim do Saneamento.
Ele oferece orientação técnica e artigos exclusivos de especialistas que orientam os municípios na universalização dos serviços do setor. Nele, os gestores públicos e privados podem ter acesso ao passo a passo para o alcance das metas da lei federal.
“O tempo é um grande desafio para o alcance dos objetivos. Por isso, será importante acelerar o processo de regionalização dos serviços de saneamento. Essa modelagem pode garantir a aplicação de tarifas mais baratas e maior eficiência dos serviços”, avalia o engenheiro Elzio Mistrelo, coordenador do Boletim do Saneamento.
Para ele, é preciso acelerar a implantação dos modelos propostos pelo Novo Marco Legal do Saneamento. “Caso contrário, corremos o risco de adiarmos o prazo estabelecido e sofrer todos os impactos que a falta de infraestrutura no setor pode causar para a população”, conclui Mistrelo.
O que é o Boletim do Saneamento
Com foco na divulgação de conhecimento especializado para melhor entendimento do planejamento e ações para implantação e operação dos sistemas, o Boletim do Saneamento oferece informações de fontes confiáveis e dados seguros, contribuindo para a tomada de decisões dos gestores na ampliação e melhoria dos serviços de saneamento nas suas localidades.
Essa nova ferramenta tem papel indispensável para o setor, com a participação representativa de especialistas em engenharia, saneamento e meio ambiente, com o propósito de indicar todas as possibilidades dos programas, visando a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento em todas as regiões brasileiras.
Ribeirão Preto atingiu a meta
Em relação ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, Ribeirão Preto já atingiu as metas estabelecidas. Segundo a Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp) 100% dos domicílios do município é atendida com abastecimento de água, 99.59% tem coleta e afastamento de esgoto e 100% do tratamento de todo o percentual coletado.
Segundo a Saerp, para garantir o funcionamento do sistema de saneamento básico que abrange toda a cidade, tem investido na otimização do abastecimento e do esgotamento sanitário, sendo o seu maior projeto o Programa de Controle, Gestão e Redução de Perdas.
O programa visa a setorização do abastecimento, a construção de seis novos reservatórios, perfuração de quatro novos poços e substituição de redes de abastecimento. Para a implantação desse programa, estão sendo investidos mais de R$130 milhões. Com esse projeto, o índice de perdas vem caindo ao longo dos anos, sendo que em 2021, já atingiu 47%.
A Secretaria prevê também outros investimentos a curto prazo, dentro de quatro anos, para garantir, cada vez mais, a eficiência do serviço de saneamento básico oferecido à população, como: o estudo do uso das águas do Rio Pardo para fins de complemento do abastecimento e a implantação de três coletores-tronco nas regiões Norte e Oeste.
Na semana passada, por exemplo, a Saerp concluiu a obra de implantação de quase 1 quilômetro de rede nova na região Norte. Os serviços foram realizados na divisa entre os bairros Jardim Presidente Dutra e Jardim Alexandre Balbo. Com essa implantação, mais de cinco bairros da região terão o sistema de abastecimento, principalmente a distribuição de água, otimizado.
Com essa obra, a Saerp conclui mais uma etapa de otimização do sistema da região Norte, que somente nesse ano, já recebeu quase dois quilômetros de redes novas, a implantação de novos equipamentos que aumentaram em 70% a produção de água e outras intervenções, que garantiram a melhoria do sistema e asseguraram o abastecimento ininterrupto à população. Atualmente Ribeirão Preto possui 207.798 ligações de água e esgoto, sendo que destas, 201.398 estão ativas e 6.401 cortadas ou desligadas, dados referentes a junho de 2023.