O Fundo Social de Solidariedade de Ribeirão Preto atende 600 pessoas com fraldas geriátricas, cadastradas no Programa Cuidar e Bem-Estar. O projeto é uma ação municipal aprovada em lei e tem recursos anuais de R$ 1,5 milhão para a aquisição dos produtos.
De acordo com o governo municipal, o programa é um diferencial oferecido por Ribeirão Preto, não sendo ofertado em outros municípios.
Criado em 2015, durante a gestão da então prefeita Dárcy Vera, o programa realiza a distribuição contínua ou temporária para idosos acamados e pessoas com deficiências física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida que não possuam condições de adquiri-las. O beneficiado recebe um cartão magnético com o crédito correspondente às fraldas e as retira nas farmácias conveniadas.
Podem ser beneficiadas pessoas residentes e domiciliadas há pelo menos dois anos em Ribeirão Preto cuja renda familiar individual não seja superior a um salário mínimo vigente no País.
O pedido para concessão do benefício deve ser dirigido ao Fundo Social de Solidariedade, com a apresentação de documentos como formulário de solicitação das fraldas descartáveis; cópia da carteira de identidade (RG) e CPF ou certidão de nascimento do solicitante, e cartão SUS; relatório médico com classificação internacional de doenças (CID) comprovando a existência de deficiência física, mental ou neurológica, de mobilidade reduzida ou a situação de idoso acamado, com esclarecimento sobre a natureza permanente ou transitória desse estado, entre outros.
Questionado pelo Tribuna Ribeirão se existem pessoas aguardando fraldas geriátricas no programa, o Fundo Social de Solidariedade informou por meio de nota que não existe fila de espera, mas sim demanda reprimida. E que não é possível quantificá-la, considerando que muitas pessoas adoeceram na pandemia e, neste período posterior, ainda estão fragilizadas, o que resulta em maior número de acamados.
“O atendimento é limitado aos recursos disponíveis e a demanda é atendida de acordo com a abertura de novas vagas, sendo cada caso analisado pela assistente social”, diz parte do texto. O Tribuna Ribeirão apurou que muitas pessoas que não têm conseguido ingressar no programa, têm procurado vereadores para que eles cobrem da prefeitura a sua inclusão. Existe gabinete que já totaliza mais de vinte pessoas com o mesmo problema.
Maior fiscalização
Um projeto em análise na Câmara quer aumentar fiscalização do programa de distribuição de fraldas. De autoria do vereador Paulo Modas (União Brasil) a proposta foi protocolada no dia 13 de julho e altera a lei criando indicadores de transparência na execução do programa.
O projeto estabelece que a administração disponibilize no portal da transparência da Prefeitura o total de atendimentos formalizados via processo administrativo, por ordem cronológica, o total de atendimentos ativos, ainda em execução, e o número de pessoas em espera. Também deve divulgar o total de atendimentos indeferidos, por ordem cronológica. Toda divulgação deve preservar os dados dos usuários.
Segundo Paulo Modas, a divulgação dos indicadores, é importante em função do grande número de pessoas que têm procurado os vereadores solicitando a inclusão no programa. E que é preciso conhecer todos os dados do programa para se buscar uma solução para garantir o atendimento dos munícipes que não têm conseguido receber as fraldas geriátricas. O projeto não tem data para ser votado.