O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou na última sexta-feira, 21 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, número 48/2023) de 2024. Segundo consta no Diário Oficial do Município (DOM), cinco de oito emendas foram vetadas. A Câmara de Vereadores aprovou o texto final em 29 de junho.
A prefeitura de Ribeirão Preto prevê orçamento de R$ 4.512.639.062, contra R$ 4.309.988.134 deste ano, acréscimo de R$ 202.650.938 e alta de 4,70%, valor recorde para a cidade. Deste total, R$ 3.872.474.266 são da administração direta (85,8%) e R$ 640.164,796, da indireta (14,2%).
De acordo com a proposta, a arrecadação de tributos deve passar de R$ 1.411.500.000 para R$ 1.562.033.133. São R$ 150.533.133 a mais, crescimento de 10,7%. O projeto recebeu oito emendas, e foram uma do vereador Marcos Papa (Podemos) e quatro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara. No total, somavam R$ 45.220.000 para ações e obras.
A emenda de Papa era de R$ 1.250.000 e a da Comissão de Finanças, de R$ 43.970.000. Entre as obras previstas no projeto de lei está a implantação do Centro Administrativo Municipal, revisão do Plano de Macrodrenagem e a construção de nove escolas infantis e de ensino fundamental.
O governo municipal afirma que construirá também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Complexo Ribeirão Verde, região Leste da cidade, além de perfurar três novos poços artesianos com recursos próprios da Secretaria Municipal de Água e Esgotos (Saerp).
IPTU
Entre as principais receitas está a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá aumentar de R$ 494.000.000 para R$ 530.000.000, aporte de R$ 36.000.000, aumento de 7,3%. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve subir 21,9% passando de R$ 420.000.000 para R$ 511.843.883, acréscimo de R$ 91.843.883.
ITBI
Já o repasse referente ao Imposto de Renda (IR) deverá aumentar de R$ 104.000.000 para R$ 118.021.320, aporte de R$ 14.021.320 e elevação de 13,5%. Já o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) pode cair 1,1%, de R$ 141.500.000 para R$ 140.000.000, R$ 1.500.000 a menos.
IPVA
Por fim, a projeção para o repasse de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aponta crescimento de 4,03%, de R$ 252.000.000 para R$ 262.167.930, aporte de R$ 10.167.930. Entre as obras previstas no projeto de lei está a implantação do Centro Administrativo Municipal.
Também constam o projeto de regularização fundiária, revisão do Plano de Macrodrenagem e a construção de nove escolas infantis e de ensino fundamental. O governo municipal afirma que construirá também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Complexo Ribeirão Verde, região Leste da cidade. Ainda pretende perfurar três novos poços artesianos com recursos próprios.
LDO
Elaborada anualmente, a LDO funciona como elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas de cada repartição da prefeitura para o ano seguinte, e o Plano Plurianual (PPA), que planeja as ações de médio prazo da prefeitura, previstas para o quadriênio. Assim, a lei de Dirertrizes Orçamentárias ajusta possíveis alterações nesse planejamento e aponta as prioridades da administração pública para o ano seguinte.
Prazo
Após as audiências públicas, o projeto será votado em plenário em duas discussões, realizadas em sessões distintas. Se for aprovado, precisará ser devolvido para o Executivo antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 11 de julho.
LOA
Segundo a Lei Orçamentária Anual, a previsão de receita para este ano é de R$ 4.279.171.185, alta de 14,82% e acréscimo de R$ 552.524.133 em relação ao montante projetado para 2022, de R$ 3.726.647.052. Do total estimado para este ano, R$ 3.663.929.827 são da administração direta (85,62%) e R$ 615.241.358 da indireta (14,38%).
Em 1º de setembro do ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto acatou o veto parcial do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Das oito emendas parlamentares, sete foram vetadas pelo tucano sob o argumento de inconstitucionalidade.
Raio-X da LDO de 2024 em RP
– Estimativa da receita orçamentária (2023) R$ 4.309.988.134
– Estimativa da receita orçamentária (2024) R$ 4.512.639.062
– Aporte: R$ 202.650.938 e alta de 4,70%
Ano de 2024
Administração direta – R$ 3.872.474.266 (85,8%)
Administração indireta – R$ 640.164.796 (14,2%)
– Arrecadação com IPTU R$ 530.000.000
– Arrecadação com ISSQ – R$ 511.843.883
– Arrecadação com ITBI R$ 140.000.000
– Arrecadação com IR R$ 118.021.320
– Arrecadação com IPVA R$ 262.167.930
– Total de 2024 R$ 1.562.033.133
– Total de 2023 R$ 1.411.500.000
Aporte: R$ 150.533.133, alta de 10,7%