Tribuna Ribeirão
Economia

Mutirão renegocia dívidas no Brasil

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Desde esta segunda-feira, 24 de julho, os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e indepen­dentemente de sua renda, poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.

Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Se­nacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e batizado de Renegocia!, o mutirão nacio­nal se estenderá até 11 de agosto. A iniciativa visa auxiliar os cida­dãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento.

“Este mutirão é importante e se estenderá pelas próximas semanas”, diz o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O mutirão na­cional para renegociação de dívidas conta com a participa­ção de aproximadamente 250 Procons estaduais e munici­pais e acontece pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Programa Emergen­cial de Renegociação de Dívi­das de Pessoas Físicas Inadim­plentes, o Desenrola Brasil.

Decreto
Em junho, o Palácio do Pla­nalto editou o decreto número 11.567/2023, elevando de R$ 303 para R$ 600 a quantia míni­ma da renda de qualquer cida­dão brasileiro que deve ser pre­servada em caso de negociações de dívidas atrasadas.

De acordo com a Sena­con, o Renegocia! e o Desen­rola Brasil são ações comple­mentares. A diferença entre as duas ações é que no Rene­gocia! não há um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores que queiram negociar não só dívidas bancárias, mas tam­bém com de lojas e serviços como água e luz.

Pensão
Ficam de fora do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imo­biliário, que não podem ser re­pactuadas. Já no Desenrola Bra­sil, foram definidas duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640.

Inclui ainda devedores ins­critos no Cadastro Único para Programas Sociais do Gover­no Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.

Canal
A Senacon já dispõe de um canal dedicado a forne­cer informações e orientações sobre o superendividamen­to no Brasil, incluindo seus principais conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição. Ribeirão Preto fechou maio com 294.532 ina­dimplentes, alta de 0,48% em relação aos 293.137 de abril. Também está bem acima dos 275.048 devedores do mesmo período do ano passado, au­mento de 7,10%. Os dados são da Serasa Experian.

Desenrola
Mais de dois milhões de re­gistros de clientes de bancos que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados nos últimos cinco dias, a partir do Programa Desenrola Brasil. O montante de renegociação somou cerca de R$ 500 milhões em volume financeiro em mais de 150 mil contratos de dívidas. Os dados foram divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os clientes poderão aderir ao programa até o dia 31 de dezembro.

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