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Licitação do lixo é suspensa em RP

A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Administração, anunciou nesta quinta-feira, 20 de julho, a suspensão do pregão eletrônico que definiu as duas empresas responsáveis pelos serviços de limpeza ur­bana e coleta e destinação de resíduos sólidos da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A secretaria comunica “a todos os interessados que, em conformidade com a de­cisão proferida pelo Tribu­nal de Justiça de São Paulo, no processo nº 1031688- 94.2023.8.26.0506, fica sus­penso o pregão eletrônico em epígrafe até o julgamento do referido processo”, diz o co­municado de suspensão.

Decisão final
Segundo o secretário mu­nicipal de Administração, Ri­cardo Fernandes de Abreu, a licitação ficará suspensa até a decisão final do Tribunal de Justiça sobre o assunto. No dia 13, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, por meio de liminar concedida em ação impetrada pela Estre Spi Ambiental S/A, a assinatu­ra do contrato entre a prefeitu­ra de Ribeirão Preto e a Liberty Construções e Serviços Ltda.

A empresa venceu o lote da licitação do lixo que trata do gerenciamento de resíduos só­lidos ao apresentar proposta de R$ 79.899.773,04. Entrou com agravo de instrumento no Tri­bunal de Justiça, mas o recurso não havia sido analisado até o fechamento desta edição.

O valor estimado de todo o processo licitatório – pregão eletrônico nº 080/2023 –, lan­çado em 12 de abril, era de R$ 125.478.732,12, mas as duas empresas vencedoras apresen­taram valores inferiores aos previstos em edital. No total, chega a R$ 100.384.313,40, bem abaixo do estimado em edital. São R$ 25.094.418,72 a menos, desconto de 20%.

Divisão
A licitação foi dividida em limpeza urbana, com custo es­timado de R$ 28.901.342,52, e resíduos sólidos, com R$ 96.577.389,60. Cada lote re­cebeu 16 lances iniciais, mas apenas duas empresas foram habilitadas. Para os serviços de limpeza urbana foi habi­litada a Suma Brasil, de Belo Horizonte (MG), com 50 anos no mercado e que ofereceu R$ 20.484.540,36. Este lote não foi questionado judicialmente, mas também foi suspenso por fazer parte do mesmo pregão.

A liminar foi concedida em mandado de segurança. Na ação, a Estre Spi Ambiental contesta a decisão do pregoei­ro responsável e do secretário Ricardo Fernandes de Abreu. A empresa contesta o julga­mento de improcedência do recurso administrativo inter­posto por ela contra a habilita­ção da Liberty Construções e Serviços Ltda.

Segundo a magistrada, a plausibilidade do direito está evidenciada no documento no qual o pregoeiro não en­frentou todas as teses levan­tadas pela impetrante, nem as dos demais licitantes e diz que o atestado de capacidade técnica da empresa vencedora “se apresenta de forma irregu­lar e incompleta”.

A Estre Spi Ambiental ainda é responsável pela co­leta de resíduos sólidos do­miciliares, comerciais e de feiras livres. A juíza abriu prazo de dez dias para que a prefeitura de Ribeirão Preto preste informações sobre o pregão eletrônico. Também abriu período de vista de dez dias, após o recebimento das informações, para que o Mi­nistério Público de São Paulo (MPSP) possa se manifestar.

Por meio de nota, a Secre­taria da Administração infor­ma que disponibilizará todas as informações necessárias dentro do prazo proposto. Esclarece ainda que o processo licitatório ficará suspenso aguardando a decisão da Justiça. A prefeitura de Ribeirão Preto homologou a licitação em 10 de julho.

Os serviços de limpeza ur­bana envolvem varrição ma­nual, lavagem manual e me­canizada de ruas, avenidas, travessas, alamedas, praças e áreas públicas; limpeza e de­sinfecção de feiras livres, locais com eventos e em situações emergenciais; remoção e trans­porte de descartes irregulares; e fornecimento de veículo para fiscalização dos serviços.

O gerenciamento de re­síduos sólidos inclui coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos porta a porta; coleta seletiva de resíduos recicláveis; coleta e transporte de resíduos sólidos em núcleos e áreas de difícil acesso e com caminhão nos Ecopontos; e transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos.

Seletiva
A retomada da coleta sele­tiva na cidade também faz par­te da nova licitação aberta pela prefeitura de Ribeirão Preto. O serviço, que era realizado em 144 bairros e está suspenso desde fevereiro, após o fim do contrato com a empresa Car­valho Multisserviços Eireli, será ampliado. O anterior ti­nha valor de R$ 1.100.000 por doze meses.

Segundo o edital publi­cado no Diário Oficial, este valor poderia subir para R$ 3.919.896, no máximo. Se­gundo a prefeitura de Ribeirão Preto, novos bairros serão be­neficiados pela ampliação da coleta seletiva. Por enquanto, os munícipes devem levar seus detritos recicláveis para um dos seis ecopontos da cidade.

“Produção”
Levantamento da Coorde­nadoria de Limpeza Urbana (CLU) revela que cada um dos 702.739 moradores de Ribei­rão Preto – segundo balanço parcial do Censo Demográ­fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo.

Diariamente são recolhi­dos na cidade 562.191 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 16.865.730 quilos. O lixo orgânico da cidade é levado para uma área de transbordo na Rodovia Mário Donegá (SP-291) e depois para o aterro sanitário, em Guatapará. Con­siderando 720.116 moradores, são 576.093 quilos por dia, 16.282.790 quilos por mês.

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