O superintendente da RP Mobi, Marcello Galli, disse ao Tribuna, nesta quinta-feira, 20 de julho, que a empresa responsável pelo gerenciamento do trânsito e do transporte urbano em Ribeirão Preto já aderiu ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE) – permite ao motorista ou dono de veículo pagar multa com desconto de até 40%.
Porém, o SNE só deve começar a valer na cidade a partir de 1º de setembro. Segundo Galli, a Secretaria Nacional de Trânsito deve finalizar a inclusão de Ribeirão Preto no sistema por volta de 15 de agosto. Após esta etapa, a empresa municipal, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), precisará de mais 15 dias para concluir a adesão ao sistema.
Para ter direito ao desconto, o motorista terá de cumprir três etapas. A primeira é baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDP), disponível na Play Store, e fazer a inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em seguida, terá de aderir ao sistema de notificação eletrônico e não receberá mais as autuações pelos Correios.
O proprietário do(s) veículo(s) já pode baixar o aplicativo e cumprir todas essas etapas. A partir de setembro, quando o sistema já estiver valendo em Ribeirão Preto, começa a terceira fase. Caso seja autuado o motorista terá de reconhecer a multa em uma aba disponível no próprio app. Importante ressaltar que o desconto valerá apenas para autuações aplicadas a partir de 1º de setembro – não vai retroagir.
“Ao reconhecer a infração, automaticamente será concedido o desconto de 40%”, diz Galli. Segundo o superintendente, o abatimento vale para qualquer tipo de multa – ultrapassar a velocidade permitida, avançar o farol vermelho, estacionar em local proibido, usar o celular ao volante etc. – “desde que seja aplicada no município de Ribeirão Preto”.
Atualmente, quem recebe as autuações pelos Correios, recorre e não consegue cancelar a multa tem desconto de 20%. Essa medida também vale para o motorista que aderir ao SNE. “É importante que o cidadão fique atento aos avisos enviados pelo aplicativo, que serão automáticos quando ocorrer uma autuação, para que não perca o prazo para pagamento com desconto”, emenda o superintendente da RP Mobi, orientando os motoristas a já baixarem o app e efetuarem o credenciamento.
Desde 22 de maio, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP), possibilita aos motoristas o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, conforme a adesão ao SNE.
Todo o sistema de Gestão de Multas do DER foi adequado para facilitar o acesso dos usuários, o que exigiu investimento de mais de R$ 9 milhões. Para ter direito à redução de 40% no valor da multa, o motorista deve abrir mão do pedido de recurso contra a infração cometida na rodovia estadual.
Também é necessário baixar no celular o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para obter o desconto ou ainda fazer a solicitação pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) aderiu em 15 de março. As prefeituras da capital e de Campinas já aderiram ao sistema.
Levantamento da própria RP Mobi revela, que no primeiro quadrimestre deste ano, já foram aplicadas 50.878 multas na cidade. São 424 por dia, uma a cada três minutos e 40 segundos, 35,7% do total de 142.479 autuações registradas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro e 80,15% das 63.474 computadas no primeiro semestre de 2022.