O programa federal de renegociação de dívidas – batizado de Desenrola Brasil, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – terá início, oficialmente, na próxima segunda-feira, 17 de julho, quando os bancos começam a limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100. Uma portaria foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União.
A medida regulamenta as regras que ainda estavam pendentes para as operações do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A primeira etapa, além de limpar o nome dessa fatia de consumidores, também vai possibilitar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais – não há limite para o valor das dívidas.
A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros. Os montantes serão parcelados em ao menos doze meses. O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do país.
Regras
Só poderão ser objeto de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.
Nessa primeira fase, o programa Desenrola não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público – esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que começará em setembro e terá como foco a baixa renda.
“As pessoas sairão da lista de negativados e voltarão a ter crédito, e os bancos terão R$ 50 bilhões a mais nos balanços para emprestarem”, diz Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenho do programa.
“Considero que o programa cumpre um papel essencial, em um momento delicado das finanças das famílias brasileiras”, afirma Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Dados da Serasa referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as ações do programa Desenrola Brasil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião nesta sexta-feira. Ele destacou dois pontos após o encontro: o perdão das dívidas de até R$ 100 e o leilão de descontos para negativados.
“Segunda-feira o Desenrola começa para dois públicos. O público que está negativado até R$ 100, e aí o pressuposto do programa é de que o credor que aderiu ao Desenrola vai ter de perdoar essa dívida e desnegativar aquele CPF (Cadastro de Pessoa Física). O segundo é a liberação de crédito para os bancos renegociarem dívidas bancárias”, disse.
Ribeirão Preto fechou maio com 294.532 inadimplentes, segundo a Serasa Experian. O total de pessoas em situação de inadimplência na cidade corresponde a 42,2% da população ribeirão-pretana, de 698.259 habitantes, segundo dados do Censo Demográfico 2022, anunciados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a consultoria, em maio o valor médio que cada morador da cidade devia na praça era de R$ 6.364, levando o montante da inadimplência em Ribeirão Preto para R$ 1.874.401.648. Em abril, os 293.137 consumidores inadimplentes da cidade deviam R$ 1.878.128.759. Houve queda de 0,20% na passagem de um mês para outro, R$ 3.727.111 a menos.
No estado de São Paulo, a maioria das pessoas tem débitos com o setor financeiro: bancos e cartões de crédito representam 33,53% das pendências, seguidos por utilities (23,14%) – contas de luz, de água, gás e telefone, por exemplo – e como crediário no comércio varejista (7,49%).