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Minha Casa, Minha Vida – Lula sanciona nova versão do MCMV

RICARDO STUCKERT/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 13 de julho, o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as no­vidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a re­dução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imó­veis. Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um proble­ma histórico e crônico no Brasil.

“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do MDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de sete mi­lhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de seis a sete milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo seis milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente.

“Isso demonstra a necessi­dade do Estado se sentir obri­gado a fazer essa reparação”, acrescentou. As novas regras já estavam em vigor desde o últi­mo dia 7, por conta da Medida Provisória (MP) nº 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de ju­lho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados.

O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão. De acordo com o Planalto, com as novas regras popula­ções de rua também poderão acessar o programa. A previ­são é de que, até o final do ano, sejam entregues mais oito mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retoma­das. A meta é contratar dois milhões de moradias até 2026.

Faixas de renda
Tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 con­templará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

Já com relação ao valor do imóvel, o financiamento má­ximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Fai­xa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3. No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financia­mento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Fai­xa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3. O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos benefi­ciários da Faixa 1.

Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017. As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 do novo programa Minha Casa, Minha Vida serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.

Avanços
As novas contratações do MCMV trazem melhorias, também, nas especificações dos imóveis. Entre as melho­rias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apar­tamentos; e a criação de varan­das “para oferecer um espaço adicional aos moradores”.

Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva. Ainda entre as me­lhorias está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a in­fraestruturas completas já ins­taladas e consolidadas – o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.

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