O vereador Marcos Papa (Podemos), presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara, acionou o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) para garantir a proteção de uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do ribeirão Preto.
O local fica na avenida Álvaro de Lima, até a Pio XII, sentido Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira (SP-322), o Anel Viário Sul. A representação foi protocolada na terça-feira, 11 de julho. No documento, o parlamentar propõe ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) que seja celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), tendo em vista a situação ambiental que a APP em questão e o ribeirão Preto se encontram.
Ilustrado com fotos tiradas por moradores de condomínios localizados na avenida Caramuru, como Dolce Vita, Acapulco e Porto Seguro, o documento destaca a existência de pessoas ocupando e abrindo clareiras dentro da APP. “Fato este que, por si só, desperta a atenção para o risco ambiental, que se intensifica a partir do crescimento do número de pessoas em situação de rua que se abrigam no local”, frisa o vereador.
Ainda na representação, Papa enfatiza que cobrou providências oficialmente da prefeitura de Ribeirão Preto por meio de requerimentos e pessoalmente em reunião realizada junto à secretária de Meio Ambiente. “A prefeitura deu resposta insatisfatória no que diz respeito à proteção ambiental do local. Na verdade, quanto à questão do risco ambiental, nada foi respondido e tampouco solucionado”.
E conclui: “Portanto, ante à evidente omissão por parte da municipalidade em tomar providências quanto à proteção ambiental da referida área, em descumprimento ao Mandamento Constitucional do artigo 225, é que solicitamos a intervenção do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente”.