Tribuna Ribeirão
Política

Lira quer votar reforma hoje

MARINA RAMOS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afir­mou esta quarta-feira, 5 de julho, que pretende votar a proposta de reforma tribu­tária, em primeiro turno, na noite desta quinta-feira (6). Para que o texto do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seja aprovado são necessários 308 votos. O de­putado alagoano ressalvou que alguns ajustes ainda pre­cisam ser feitos no relatório.

O caminho para o fim de impasse em torno da confi­guração do Conselho Federa­tivo, por exemplo, órgão que será o responsável pela ar­recadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estava sendo “sedimentado” na noite de ontem, segundo o presidente da Câmara.

Lira confirmou ainda que a votação da reforma tribu­tária não fica comprometida com o adiamento da votação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que passou a trancar a pauta da Câmara. Há um entendimento inter­no na Casa de que não atin­ge Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Lira afirmou ainda que o foco principal do Congresso e do país neste momento é a reforma tributária, apesar de ressaltar que o PL do Carf é “importantíssimo” para incre­mentar receitas e viabilizar as regras do novo arcabouço fis­cal. O projeto de reforma tri­butária ganhou apoio de peso na terça-feira (4).

Mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto, intitulado “Cres­cimento econômico e justi­ça social: um manifesto pela reforma tributária”, para en­dossar a proposta que está sendo debatida na Câmara. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também apóia o texto do relator.

Entre os principais pontos da reforma está a substituição de impostos federais e estadu­ais por uma cobrança única – Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, além de um Im­posto Seletivo, que incidirá so­bre produtos que se quer coibir o uso. O novo IVA vai substi­tuir três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

Seguirá o modelo dual, com uma parte da arrecada­ção destinada à União e outra a Estados e municípios. O Im­posto Seletivo incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Em geral, esse tipo de tributo é aplicado sobre bebidas alcoó­licas e cigarro, por exemplo. A reforma implementa “cashba­ck” para as classes menos fa­vorecidas e alíquota menor para saúde e educação.

Institui a cobrança de um IPVA para jatinhos, iates e lanchas. O principal objetivo da reforma tributária é simpli­ficar a cobrança dos impostos no país, medida considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de em­pregos. Por outro lado, setores como os serviços e comércio temem uma carga tributária mais alta em suas atividades.

Ainda não há definição sobre a alíquota do IVA Dual. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Ber­nard Appy, já estimou que para manter a carga tributária deveria ser de 25%. O texto preliminar da reforma tribu­tária prevê a criação de uma alíquota padrão, uma alíquo­ta reduzida e isenção para al­guns produtos e serviços.

Não há indicação, porém, do valor dessas alíquotas. Se for confirmada uma alíquota de 25% para o futuro IVA, será uma das maiores do mundo. O texto prevê tributação menor para serviços de transporte pú­blico coletivo urbano, semiur­bano ou metropolitano.

A redução vale para me­dicamentos; dispositivos mé­dicos e serviços de saúde; ser­viços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, flo­restais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecu­ários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal (segundo Ribeiro, aqui estão incluídos os produtos da cesta básica); e atividades artísticas e cultu­rais nacionais.

A ideia é que esses pro­dutos e serviços paguem me­tade do valor da alíquota ge­ral – que ainda será definida. Embora traga uma alíquota menor para saúde e educação, a proposta não contempla todos os setores de serviços. Estudo da Confederação Na­cional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgado nesta semana diz que, caso a alíquota IVA seja de 25%, haverá aumento da carga tributária no setor de serviços, o que ameaçaria 3,8 milhões de empregos.

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